O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a Lei nº 19.226/2025, conhecida como “Lei Anti-MST”, que institui o “Abril Amarelo” no estado. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), tem como objetivo conscientizar produtores rurais sobre a importância da defesa da propriedade privada e combater invasões e acampamentos irregulares. O governador afirmou que “Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada” e que a propriedade é um “bem sagrado”. A lei incentiva os agricultores a denunciarem atividades suspeitas às autoridades e a se organizarem em grupos para proteger suas terras, gerando reações contrárias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que classificou a medida como uma forma de legalizar a violência no campo:cite.
Contexto histórico e críticas do MST
A nova legislação surge em um contexto de tensões no meio rural, onde o MST promove o “Abril Vermelho”, período de mobilizações pela reforma agrária. O secretário estadual da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, destacou que Santa Catarina possui 405 mil propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a maioria de pequenos agricultores familiares. Ele afirmou que a lei visa garantir segurança jurídica aos produtores, especialmente em um estado com predominância de minifúndios.
No entanto, o MST criticou a medida, alegando que ela “legaliza a brutalidade e a violência no campo”, ao orientar proprietários rurais a se organizarem contra o movimento. Lucídio Ravanello, membro da direção nacional do MST, afirmou que a lei reflete uma tentativa de frear a luta dos trabalhadores sem terra e intensificar conflitos rurais.
Impactos e desdobramentos da legislação
A sanção da lei gerou debates sobre seus possíveis impactos no meio rural. Enquanto o governo estadual defende que a medida fortalecerá a segurança jurídica dos agricultores, o MST alerta para o risco de aumento da violência e da repressão contra movimentos sociais. O deputado estadual Oscar Gutz (PL), autor do projeto, comemorou a aprovação da lei, afirmando que ela reforça o direito à propriedade privada. Por outro lado, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) criticou a legislação, classificando-a como um “incentivo à criação de milícias” e um aumento da violência no campo. A lei também foi comparada ao “Setembro Amarelo” e ao “Novembro Azul”, mas com foco na defesa da propriedade, o que gerou controvérsias sobre o uso de campanhas de conscientização para fins políticos:cite.
Perspectivas futuras e conclusão
O “Abril Amarelo” deve se consolidar como uma iniciativa anual em Santa Catarina, coincidindo com o “Abril Vermelho” do MST. A lei reflete a polarização no campo entre defensores da propriedade privada e movimentos sociais que lutam pela reforma agrária. Enquanto o governo estadual busca garantir a segurança dos produtores rurais, o MST promete continuar suas mobilizações, afirmando que não se intimidará com a nova legislação. O desfecho dessa disputa pode influenciar políticas agrárias em outros estados, especialmente em regiões com conflitos fundiários. A lei, portanto, não apenas impacta Santa Catarina, mas também coloca em evidência os desafios da reforma agrária e da defesa da propriedade no Brasil.
