Recorde Histórico nas Despesas FederaisAs despesas com pessoal do governo federal atingiram um recorde de R$ 382,2 bilhões nos 12 meses encerrados em outubro de 2024, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal. Esse valor representa um aumento real de 8% em comparação com o mesmo período de 2023, já considerando o ajuste inflacionário. As cifras incluem os gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Esse crescimento ocorre em meio a um cenário de dificuldade para controlar as despesas públicas. Desde maio, as contas do governo têm registrado déficits primários, refletindo um descompasso entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública.
Perfil dos Servidores e Aumento de CustosEm outubro de 2024, o governo federal contava com aproximadamente 1,2 milhão de servidores. Desses, 47,1% estavam na ativa, 32,9% eram aposentados e o restante recebia pensões. Houve um aumento de 7,7% nas despesas por servidor em comparação com o ano anterior, impulsionado por reajustes e acréscimos salariais.
O levantamento também destacou a disparidade salarial dentro do serviço público. Enquanto os salários mais baixos começavam em R$ 1,5 mil, os maiores vencimentos ultrapassavam R$ 33,7 mil.
Críticas aos Supersalários e PenduricalhosA ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, manifestou preocupação com os “supersalários” — remunerações que superam o teto constitucional. Em suas palavras, esses pagamentos são “ilegais e imorais” e representam um obstáculo ao equilíbrio fiscal.
Outro fator que contribui para o aumento das despesas é o uso de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que não estão sujeitas ao teto constitucional. Um projeto de lei em discussão busca manter essas práticas, limitando as economias potenciais, que poderiam alcançar até R$ 4 bilhões.
Desafios para a Gestão OrçamentáriaApesar do governo precisar cortar gastos, um aumento salarial de até 30% para servidores em cargos comissionados e funções gratificadas está em pauta. Desde 2023, foi concedido um reajuste de 9% ao funcionalismo público, excluindo os cargos de confiança.
Os crescentes gastos com pessoal evidenciam os desafios do governo em realizar uma reforma administrativa eficaz, em um momento em que o déficit fiscal e o aumento recorde nas despesas estão no centro do debate sobre a sustentabilidade da política orçamentária brasileira.
