Em um anúncio hoje (15), o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, revelou a decisão de revogar a regra que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras realizadas via Pix. A medida, que havia sido introduzida no início deste ano, gerou polêmica e foi alvo de distorções, mentiras e fake news por criminosos e bolsonaristas, o que resultou em um clima de pânico, especialmente entre a população mais vulnerável.
“Vamos revogar o ato da Receita que alterou os valores para o monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam essa normativa, prejudicando milhões de brasileiros”, declarou Barreirinhas, destacando os danos causados pelas informações erradas e o pânico gerado. Embora a Receita tenha se empenhado em esclarecer os fatos nos últimos dias, o secretário afirmou que havia uma “continuidade do dano” e que a revogação era a melhor solução.
Regra do pix
A regra, que passaria a monitorar transações via pix superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, visava identificar possíveis crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A medida se aplicava a um amplo espectro de instituições, incluindo bancos, operadoras de cartões, plataformas de pagamento e até varejistas que oferecessem programas de crédito. No entanto, a repercussão negativa se intensificou devido a rumores e desinformação, que geraram confusão sobre a existência de novas taxações ou cobranças extras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acompanhou o pronunciamento de Barreirinhas, também comentou sobre a revogação da medida, afirmando que a decisão visa fortalecer a tramitação de uma Medida Provisória (MP) que está sendo preparada pelo governo. “A revogação é uma medida temporária para evitar mais danos enquanto trabalhamos em uma solução definitiva”, disse o ministro.
MP do Pix
A MP, segundo Haddad, reforçará os princípios de gratuidade e sigilo bancário no uso do Pix, buscando proteger a privacidade dos usuários e manter a transparência no sistema de pagamentos. A medida visa corrigir distorções e garantir que o monitoramento não seja utilizado de maneira indevida, preservando a confiança dos cidadãos no sistema financeiro.
Além disso, o ministro alertou sobre o aumento de golpes financeiros que utilizam o nome da Receita Federal para enganar contribuintes. Boletos falsificados com o logotipo do Fisco foram encontrados em várias regiões, onde golpistas tentavam extorquir valores de pessoas vulneráveis.
A revogação da medida de monitoramento do Pix é uma resposta direta aos danos causados pela desinformação e aos esforços do governo para retomar a confiança do público. O governo agora se prepara para apresentar um novo modelo que combine a necessidade de monitoramento com a proteção dos direitos dos cidadãos.
