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Leitura: Fake news do PIX: entenda as consequências
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Política

Fake news do PIX: entenda as consequências

Porta dos Empregos
Ultima atualização 16 de janeiro de 2025 16:45
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Fake news do PIX entenda as consequencias.jpg
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O jornalista Leandro Demori comenta sobre a enxurrada de fake news do PIX no programa Desperta ICL. Veja os principais trechos do programa em TVT News.



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Fake news do PIX: o que aconteceu

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Durante o programa Desperta ICL, retransmitido pelo YouTube da TVT News, o jornalista Leandro Demori comentou a onde de fake news do PIX.

Para Demori, houve uma sequência de erros de comunicação sobre a normativa da Receita Federal. “As pessoas entenderam que não havia imposto do PIX”, afirmou o jornalista. “A questão passou a ser sobre o monitoramento das transações. Apesar de ser falsa a informação que o sigilo seria quebrado, houve uma desconfiança por conta do tamanho da barreira que foi estabelecida, de R$ 5 mil”.

Demori considera que a criminalidade comemorou a derrubada da normativa. “O crime organizado utiliza o recurso de movimentar grandes volumes de dinheiro por várias chaves PIX. Então, quem comemorou a derrubada da normativa, foi o crime organizado”.

No entanto, o jornalista argumenta que se estabeleceu o medo de que as transações comuns de prestadores de serviço fossem informadas à Receita, o que contribuiu para disseminar a fake news do PIX.

Leandro Demori considera que não havia outro caminho para o governo a não ser derrubar a normativa, com o risco da da onda de desinformação escalar e se transformar em crises bem mais graves.

Veja o programa que tratou sobre a fake news do PIX

Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix

O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix.

O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista.

A prática, de acordo com a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor. “Fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, deverão informar os consumidores, de forma clara e inequívoca, sobre a vedação de cobrança de preço superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix à vista.”

Ainda segundo o texto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo.

“O pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie. Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix”. A medida provisória entra em vigor na data da publicação.

Revogação do monitoramento do Pix

Diante da onda de fake news (notícias falsas) em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou na quarta-feira (16) o ato normativo que estendia o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória.

Segundo o governo, a MP reforça princípios garantidos pela Constituição nas transações por Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade desse meio de pagamento para pessoas físicas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória.. Foto: Marcelo Casal Jr/ABr

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante pode cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória deve extinguir a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

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