A recente movimentação do Supremo Tribunal Federal (STF) sinaliza uma mudança significativa em sua agenda, refletindo as prioridades do novo presidente, Edson Fachin. Em 3 de outubro de 2025, Fachin marcou uma data para um julgamento que promete impactar a economia e a política brasileira: a discussão sobre a implementação de um imposto sobre grandes fortunas, um tema controverso que há muito está adormecido no Congresso. A proposta, defendida pelo partido Psol, visa obrigar o Legislativo a regulamentar um tributo expressamente previsto na Constituição Federal, mas que, até o momento, não saiu do papel.
A Constituição de 1988 já estabelecia a possibilidade de criação de um imposto sobre grandes fortunas, porém, a regulamentação nunca foi efetivamente realizada. O partido Psol apresentou uma ação no STF argumentando que a inércia do Congresso Nacional em regulamentar este dispositivo constitucional é inaceitável e precisa ser sanada. O Ministro Edson Fachin, ao acolher essa pauta, traz à tona uma questão que se mistura com debates mais amplos sobre justiça fiscal e distribuição de riqueza.
Por que o imposto sobre grandes fortunas é tão polêmico?
STF – Créditos: depositphotos.com / diegograndi
A criação de um imposto sobre grandes fortunas gera discussões calorosas tanto no meio político quanto entre economistas e juristas. Os defensores da medida argumentam que o tributo é uma ferramenta crucial para promover equidade social, redistribuindo a riqueza e reduzindo a desigualdade exacerbada no país. Contudo, os opositores apontam para potenciais impactos negativos, como desincentivar investimentos e estimular a evasão fiscal. Além disso, há dúvidas sobre sua eficácia prática e a real arrecadação que poderia gerar aos cofres públicos.
No ano passado, a tentativa de introduzir o imposto no contexto da reforma tributária acabou sendo rejeitada. A proposta inicial seria tributar patrimônios acima de dez milhões de reais, mas enfrentou resistência feroz no Congresso. Com o retorno do tema ao foco, especialmente com a pressão institucional do STF, há uma expectativa renovada, mas o terreno político permanece escorregadio.
Desigualdade social: O IGF é visto como uma ferramenta para reduzir a concentração de riqueza, mas enfrenta resistência de quem acredita que pode prejudicar investimentos e a geração de empregos.
Complexidade na definição: Determinar o que constitui “grande fortuna” e como avaliá-la corretamente é difícil, especialmente em um país com diferentes formas de patrimônio e ativos.
Risco de evasão fiscal: Há preocupação de que pessoas com alto poder aquisitivo busquem estratégias para ocultar ou transferir riqueza para evitar o pagamento do imposto.
Impacto econômico: Críticos argumentam que o imposto pode desestimular investimentos, prejudicar a economia e reduzir a competitividade do país.
Experiências internacionais: Países que tentaram implementar impostos sobre grandes fortunas enfrentaram desafios de arrecadação e resistência da elite econômica, influenciando o debate no Brasil.
Viabilidade política: A falta de consenso entre partidos e legisladores torna a aprovação do IGF complicada, mesmo diante da necessidade de maior justiça fiscal.
Qual o impacto da decisão do STF no cenário político?
A decisão de retomar o debate sobre o imposto sobre grandes fortunas pelo STF pode alterar o delicado equilíbrio entre a Corte e o Legislativo. O clima, que já é tenso em outras frentes, pode se intensificar à medida que o governo busca aprovações cruciais para sua agenda econômica. O presidente do STF, Edson Fachin, já demonstrou anteriormente sua intenção de mirar em propostas sensíveis, como a reforma administrativa, o que aumenta a apreensão no Congresso.
A recente declaração de Fachin, lembrando que garantias constitucionais como estabilidade e salários não devem ser vistas como privilégios, mas como ferramentas de independência judicial, salienta seu compromisso em manter uma postura independente e crítica em questões que buscam mudanças estruturais. Isso gera receios entre os parlamentares que veem essas intervenções como desafiando a autonomia do legislativo.
Quais os próximos passos?
Edson Fachin – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/Wikimedia Commons
Com o julgamento marcado para 23 de outubro, os próximos passos do STF serão observados com atenção tanto por políticos quanto por economistas. A implementação de um imposto sobre grandes fortunas, se aprovada, poderá trazer um novo fôlego ao debate sobre justiça social e redistribuição de renda no Brasil. No entanto, os desafios são consideráveis, incluindo a resistência interna e possíveis implicações econômicas.
Edson Fachin se comprometeu a enviar ao Congresso uma análise técnica das medidas relacionadas à reforma administrativa, mostrando sua disposição para diálogo e cooperação institucional, mesmo diante de decisões potencialmente controversas. Como a relação entre o Judiciário e o Legislativo continuará a se desenrolar nos próximos meses, o foco estará na capacidade de ambas as instituições de trabalhar em conjunto para superar obstáculos e avançar em pautas cruciais para o desenvolvimento nacional.
FAQ sobre imposto sobre grandes fortunas
Por que o imposto sobre grandes fortunas ainda não foi implementado? A complexidade política e a resistência por parte de setores que possuem grande influência econômica e política têm sido obstáculos para a implementação.
Quais seriam os benefícios esperados de um imposto sobre grandes fortunas? Espera-se a redução da desigualdade social através da redistribuição de recursos e um aumento nas receitas públicas que podem ser investidas em setores essenciais como saúde e educação.
Como o imposto sobre grandes fortunas poderia afetar o mercado de investimentos no Brasil? O imposto pode desincentivar investimentos de alta renda, caso os investidores considerem o tributo oneroso e busquem alternativas no exterior, o que poderia impactar negativamente o ambiente de negócios.
O STF pode realmente obrigar o Congresso a implementar o imposto? O STF pode pressionar o Congresso através de decisões que reforcem a obrigação constitucional, mas a implementação efetiva depende de aprovação legislativa.
