O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta semana um artigo em jornais internacionais, como Al Jazeera e La Jornada no qual defende que a fome não é uma tragédia inevitável, mas uma consequência direta de escolhas políticas e econômicas que perpetuam a desigualdade. No texto, intitulado “A existência da fome é uma escolha política”, Lula faz um apelo por uma nova governança global e pela tributação dos super-ricos como caminhos para enfrentar o problema que afeta 673 milhões de pessoas no mundo. Entenda na TVT News.Segundo o artigo, a desigualdade é a causa central da fome, fenômeno que persiste enquanto 3 mil bilionários concentram 14,6% do PIB global. Lula critica o contraste entre o aumento recorde dos gastos militares, que chegaram a US$ 2,7 trilhões em 2024, e o descumprimento do compromisso das nações ricas de investir 0,7% de seus PIBs em desenvolvimento.
O texto destaca ainda a necessidade de reformar a estrutura de governança internacional, criada há 80 anos, e fortalecer o multilateralismo. Lula propõe a criação de fluxos de investimento voltados ao desenvolvimento sustentável e aponta a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada sob a presidência brasileira do G20 em 2024, como exemplo de cooperação concreta. A iniciativa já reúne 200 membros, entre países, fundações e organizações internacionais.Como estudo de caso, o presidente apresenta o Brasil. Desde 2023, políticas públicas coordenadas, como a ampliação dos programas de transferência de renda, o reforço da alimentação escolar e o apoio à agricultura familiar, retiraram 26,5 milhões de brasileiros da fome. O artigo também relaciona o combate à fome à luta contra a crise climática. O presidente afirma que ambas as agendas devem caminhar juntas e anuncia que o Brasil pretende defender essa abordagem durante a COP30, que será realizada em Belém, no Paá, em 2026. A proposta brasileira é aprovar uma declaração que reconheça os impactos desiguais das mudanças climáticas sobre a segurança alimentar.
“Estamos vencendo a maior de todas as injustiças: a fome”. Foto: Ricardo Stuckert/PR
A mesma ordem global que nega a 673 milhões de pessoas o acesso à alimentação adequada também permite que um grupo privilegiado de apenas 3.000 bilionários detenha 14,6% do produto interno bruto (PIB) mundial.
Em 2024, as nações mais ricas ajudaram a impulsionar o maior aumento nos gastos militares desde o fim da Guerra Fria, atingindo US$ 2,7 trilhões naquele ano. No entanto, não cumpriram seu próprio compromisso: investir 0,7% do seu PIB em ações concretas para promover o desenvolvimento nos países mais pobres.
Hoje, vemos situações semelhantes às que prevaleciam há 80 anos, quando a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) foi criada. Ao contrário dessa época, porém, não estamos apenas testemunhando as tragédias da guerra e da fome se alimentando mutuamente, mas também enfrentando a urgente crise climática. E a ordem internacional estabelecida para enfrentar os desafios de 1945 não é mais suficiente para enfrentar os problemas de hoje.
Os mecanismos de governança global precisam ser reformados. Precisamos fortalecer o multilateralismo, criar fluxos de investimento que promovam o desenvolvimento sustentável e garantir que os Estados tenham a capacidade de implementar políticas públicas consistentes para combater a fome e a pobreza.
É essencial incluir os pobres nos orçamentos públicos e os ricos na base tributária. Isso requer justiça tributária e tributação dos super-ricos, uma questão que conseguimos incluir pela primeira vez na declaração final da Cúpula do G20, realizada em novembro de 2024, sob a presidência do Brasil. Uma mudança simbólica, mas histórica.
Defendemos essa prática em todo o mundo — e estamos implementando-a no Brasil. Nosso Parlamento está prestes a aprovar uma reforma tributária substancial: pela primeira vez no país, haverá um imposto mínimo sobre a renda dos indivíduos mais ricos, isentando milhões de pessoas de baixa renda do pagamento de imposto de renda.
Durante a nossa presidência do G20, o Brasil também propôs a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Embora recente, a iniciativa já conta com 200 membros — 103 países e 97 fundações e organizações parceiras. Esta iniciativa não visa apenas a troca de experiências, mas também a mobilização de recursos e a garantia de compromissos.
Com esta aliança, queremos capacitar os países a implementar políticas públicas que realmente reduzam a desigualdade e garantam o direito à alimentação adequada. Políticas que gerem resultados rápidos, como visto no Brasil depois que tornamos o combate à fome uma prioridade de governo em 2023.
Dados oficiais divulgados há poucos dias mostram que tiramos 26,5 milhões de brasileiros da fome desde o início de 2023. Além disso, o Brasil foi removido, pela segunda vez, do Mapa da Fome da FAO, conforme consta em seu relatório global sobre insegurança alimentar. Um mapa ao qual não teríamos retornado se as políticas lançadas durante meus dois primeiros mandatos (2003-2010) e o da presidente Dilma Rousseff (2011-2016) não tivessem sido abandonadas.
Por trás dessas conquistas está um conjunto de ações coordenadas em diversas frentes. Fortalecemos e expandimos nosso programa nacional de transferência de renda, que agora alcança 20 milhões de famílias e apoia 8,5 milhões de crianças com seis anos ou menos.
Aumentamos o financiamento para refeições gratuitas em escolas públicas, beneficiando 40 milhões de estudantes. Por meio de compras públicas de alimentos, garantimos renda para pequenos agricultores familiares, ao mesmo tempo em que oferecemos refeições gratuitas e nutritivas para aqueles que realmente precisam. Além disso, expandimos o fornecimento gratuito de gás de cozinha e eletricidade para famílias de baixa renda, liberando espaço nos orçamentos familiares para fortalecer a segurança alimentar.
Nenhuma dessas políticas, no entanto, é sustentável sem um ambiente econômico que as impulsione. Quando há emprego e renda, a fome perde força. É por isso que adotamos uma política econômica que prioriza o aumento de salários, levando à menor taxa de desemprego já registrada no Brasil. E ao menor nível de desigualdade de renda domiciliar per capita.
O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer antes de alcançar a segurança alimentar plena para toda a sua população, mas os resultados confirmam que a ação estatal pode, de fato, superar o flagelo da fome. Essas iniciativas, no entanto, dependem de mudanças concretas nas prioridades globais: investir no desenvolvimento em vez de em guerras; priorizar o combate à desigualdade em vez de políticas econômicas restritivas que, por décadas, causaram enorme concentração de riqueza; e enfrentar o desafio das mudanças climáticas tendo as pessoas como centro.
Ao sediar a COP30 na Amazônia no próximo mês, o Brasil quer mostrar que o combate às mudanças climáticas e o combate à fome devem andar de mãos dadas. Em Belém, pretendemos adotar uma Declaração sobre Fome, Pobreza e Clima que reconheça os impactos profundamente desiguais das mudanças climáticas e seu papel no agravamento da fome em certas regiões do mundo.
Também levarei essas mensagens ao Fórum Mundial da Alimentação e à reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, eventos dos quais terei a honra de participar hoje, dia 13, em Roma, Itália. São mensagens que demonstram que a mudança é urgente e possível. Pois a humanidade, que criou o veneno da fome contra si mesma, também é capaz de produzir seu antídoto.
