A Caixa Econômica Federal anunciou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988, assim como seus herdeiros, têm agora a chance de resgatar as cotas do extinto Fundo PIS/Pasep. A oportunidade para solicitar o saque se inicia em 28 de março de 2025 e vai até 26 de janeiro de 2026. O Ministério da Fazenda estima que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil.
Os interessados devem utilizar o aplicativo FGTS ou a plataforma Repis Cidadão, recentemente lançada pelo Ministério da Fazenda, para realizar o resgate. É crucial ter uma conta no Portal Gov.br com nível de segurança prata ou ouro para acessar o Repis Cidadão. A plataforma centraliza todas as informações necessárias para a retirada dos valores, incluindo orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais.
Como solicitar o resgate das cotas?
Os trabalhadores podem solicitar o resgate das cotas do Fundo PIS/Pasep de forma simples e digital. Após a aprovação do pedido, a Caixa Econômica Federal encaminha as solicitações ao Ministério da Fazenda. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) e a Caixa efetua o pagamento diretamente na conta bancária do solicitante ou por meio de conta poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Com o aplicativo Caixa Tem, os beneficiários têm a facilidade de pagar contas, realizar transferências, efetuar pagamentos em maquininhas de cartões e fazer compras com o cartão de débito virtual. Isso assegura que os beneficiários acessem os recursos de maneira prática e segura.
Qual é o calendário de pagamento?
A Caixa estruturou um cronograma para os pagamentos, que serão baseados na data de solicitação do ressarcimento. A instituição realizará o crédito sempre no mês seguinte ao da solicitação, conforme as datas estabelecidas no cronograma abaixo:
- Pedidos feitos até 28/02/2025: pagamento em 28/03/2025
- Pedidos feitos até 31/03/2025: pagamento em 25/04/2025
- Pedidos feitos até 30/04/2025: pagamento em 26/05/2025
- Pedidos feitos até 31/05/2025: pagamento em 25/06/2025
- Pedidos feitos até 30/06/2025: pagamento em 25/07/2025
- Pedidos feitos até 31/07/2025: pagamento em 25/08/2025
- Pedidos feitos até 31/08/2025: pagamento em 25/09/2025
- Pedidos feitos até 30/09/2025: pagamento em 27/10/2025
- Pedidos feitos até 31/10/2025: pagamento em 25/11/2025
- Pedidos feitos até 30/11/2025: pagamento em 26/12/2025
- Pedidos feitos até 31/12/2025: pagamento em 26/01/2026
O que foi o fundo PIS/Pasep?
O Fundo PIS/Pasep surgiu para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Ao contrário do abono salarial do PIS/Pasep, o fundo não se relaciona com os pagamentos anuais realizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Os recursos do fundo eram análogos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo saques em situações específicas, como aposentadoria ou doença grave.
Em 2018, o governo autorizou o saque das antigas cotas, permitindo que os valores fossem retirados nas agências da Caixa e do Banco do Brasil. Em 2019, as regras se tornaram mais flexíveis, facilitando o saque por herdeiros e beneficiários legais de cotistas falecidos. Em 2020, uma medida provisória extinguiu o fundo, transferindo os recursos para contas do FGTS em nome dos trabalhadores.
Para mais informações e para consultar os valores disponíveis, os interessados devem acessar a plataforma Repis Cidadão ou utilizar o aplicativo FGTS. Em caso de dúvidas adicionais, recomenda-se entrar em contato diretamente com a Caixa Econômica Federal ou com o Ministério da Fazenda.
