Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na quarta-feira (14), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasões dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. Os magistrados determinaram ainda a perda do mandato da parlamentar.
Antes da execução da pena, porém, cabem recursos. A deputada pode apresentar ainda embargos de declaração, uma espécie de recurso no Supremo que não altera a condenação, mas adia o trânsito em julgado do processo. Uma eventual prisão da deputada precisa ser autorizada pela Câmara.
A perda de mandato também cabe à Casa Legislativa. No entanto, a jurisprudência do STF é que se a pena for superior a 120 dias de prisão em regime fechado, a própria Corte pode determinar a medida porque a Constituição prevê que o deputado perderá o mandato se faltar a um terço das sessões.
Neste caso, a Mesa Diretora da Câmara apenas declararia a perda de mandato.
Hacker condenado
O hacker Walter Delgatti Neto também foi condenado no âmbito do processo a oito anos e três meses de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Juntos, Zambelli e Delgatti Neto terão de pagar uma indenização estimada em R$ 2 milhões. A dupla havia sido denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro pelos ataques aos sistemas do CNJ. O objetivo das ações seria incitar atos antidemocráticos.
Mandado de prisão contra Moraes
Segundo as investigações, Zambelli e o hacker inseriram documentos falsos no sistema do CNJ, como, por exemplo, um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Conforme a denúncia da PGR, a parlamentar teve “papel central” na invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ e foi a “autora intelectual” do ataque hacker.
Zambelli, segundo a acusação, “arregimentou” Walter Delgatti, prometendo a ele benefícios em troca dos serviços.
Conforme a acusação, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, Delgatti invadiu “por várias vezes dispositivos de informática usados pelo Poder Judiciário, adulterando informações, mandados de prisão, alvarás de soltura, decisões de quebra de sigilo bancário, e inclusive determinando ao sistema que emitisse documento ideologicamente falso”.
O que diz Zambelli
Em nota divulgada na sexta (9), quando os ministros formaram maioria pela condenação, a defesa da deputada disse ser “absolutamente injusto” que Zambelli tenha sido “julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”.
Os advogados também criticam o processo conduzido pelo Supremo, dizendo que houve “inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa”.
Consideraram ainda “inadmissível” a falta audiência com os integrantes da Turma e da possibilidade de sustentação oral dos advogados.
A CNN entrou em contato com a defesa de Walter Delgatti Neto e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Leia a íntegra da nota
“A defesa da deputada Carla Zambelli novamente externa sua irresignação, não somente pelo voto proferido que arbitrariamente julgou procedente as acusações, mas especialmente pelas inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa ocorrido.
Além disso, apesar do enorme respeito que se tem para com os Eminentes Ministros da 1ª Turma da Suprema Corte, inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores, bem como, que ainda não tenha sido disponibilizada ao menos audiência com os integrantes da Turma julgadora para que a defesa possa apresentar memoriais e externar pontos importantes do processo.
Absolutamente injusto que a Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como, por exemplo, os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas.
Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos Ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo Relator”.
*Com informações do Estadão Conteúdo
