O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quer uma revisão de parte do acordo dos Três Poderes em relação às emendas parlamentares. O congressista defende que as emendas de comissão fiquem limitadas a “projetos estruturantes”, sob pena dos municípios menores ficarem sem repasses.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento de emendas impositivas por falta de critérios de transparência e rastreabilidade.
Na terça (21/8), 11 ministros da Suprema Corte; os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, ficaram reunidos por mais de duas horas para chegar a um acordo em relação às emendas.
A regra em vigência estabelecia que emendas de bancada deveriam ser empenhadas em conjunto por deputados de um mesmo estado para um projeto grande, como pontes e hospitais, por exemplo.
No entanto, essas emendas vinham sendo divididas entre congressistas, desrespeitando a finalidade da proposta. Agora, ficou estabelecido que as emendas de bancada só poderão ser empenhadas em “projetos estruturantes”.
Alcolumbre alega que, no prazo de 10 dias que o Congresso e o governo tem para chegar a um acordo sobre as diretrizes sobre o repasse de emendas, vai procurar o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para falar sobre a necessidade de alteração ou de inclusão de uma regra que não deixe de lado os municípios menores.
“Estou tentando fazer uma sugestão para esses 10 dias de uma coisa que não possa restringir que ninguém tenha recurso”, explicou o senador.
Ele também detalhou sobre o porquê de defender a mudança para garantir o repasse a cidades menores.
“Emendas de bancada são colocadas em obras estruturantes, mas muito com a obrigatoriedade na Saúde. Uma pavimentação na região metropolitana de uma cidade grande, que no entorno tem cinco, seis cidades. Será que a obra de infraestrutura que serviria para uma rodovia federal serviria para a pavimentação da região metropolitana? Do jeito que está indo, pode ser que prejudique os municípios”, argumentou Alcolumbre.
O presidente da CCJ tem influência dentro do Congresso e aparece como favorito a suceder Pacheco nas eleições para a troca de comando do Senado, em 2025.
No acordo de terça, ficou definido o prazo de 10 dias para Executivo e Legislativo construírem um documento com as regras e os critérios para o repasse das emendas individuais, de bancada e de comissão. Agora, Lira e Pacheco precisam articular com as lideranças partidárias, e o Palácio do Planalto busca consenso.
