Nesta quinta-feira (19), Elon Musk, o acionista majoritário da rede social X (antigo Twitter), apresentou uma petição que nomeia dois advogados como representantes da empresa no Brasil. Caso seja aceito, o site deve voltar a funcionar de forma legítima em território nacional.
Os nomeados por Musk para representar o X são: André Zonaro Giacchetta com experiência no mercado de tecnologia; e proteção de dados e Sérgio Rosenthal, advogado criminalista e ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Na quarta-feira (18), Musk começou a acatar as exigências do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao bloquear contas com determinação de suspensão por infringir as leis brasileiras. Antes, o empresário sul-africano se negou a cumprir a determinação federal alegando direitos de liberdade de expressão.
Na semana passada, as contas bancárias do X e da Starlink (empresa de tecnologia que também pertence a Musk) haviam sido bloqueadas por determinação do STF.
A partir do bloqueio, o Banco Citibank S.A. e o Itaú Unibanco S.A transferiram R$ 18,3 milhões das empresas para a União. O valor corresponde a multas que Musk se negou a pagar por não suspender as contas determinadas pelo governo.
A nomeação, em tese, é o último passo para colocar a regularizar a situação da rede social perante as leis brasileiras. Entretanto, ainda falta enviar os documentos comprobatórios para só então acompanhar o desenrolar oficial. Alexandre de Moraes deu 24h para que esses documentos sejam apresentados.
Ontem (18), o X voltou a funcionar de forma ilegítima com uma mudança no servidor. O retorno resultou em uma multa de 5 milhões.
Redação TVT News. Por Emilly Gondim
