Saber o que você tem a receber na saída de um emprego evita prejuízo: as verbas rescisórias mudam muito conforme o tipo de desligamento. Este guia resume os direitos em cada situação, com os prazos que a empresa precisa cumprir.
Demissão sem justa causa (a mais completa)
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês)
- Aviso prévio de 30 dias, trabalhado ou indenizado, mais 3 dias por ano de empresa (até 90 dias no total)
- 13º salário proporcional aos meses do ano
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS e direito de sacar o FGTS
- Guias para o seguro-desemprego (se cumprir os requisitos)
Demissão por justa causa
A situação mais restrita: o trabalhador recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas + 1/3 (se houver). Não há aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, multa do FGTS, saque do fundo nem seguro-desemprego.
Pedido de demissão
- Saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas/proporcionais + 1/3
- Sem multa de 40%, sem saque do FGTS (o saldo fica na conta) e sem seguro-desemprego
- O aviso prévio deve ser cumprido ou pode ser descontado, conforme o caso
Acordo entre empresa e empregado
Na demissão consensual (art. 484-A da CLT): aviso prévio indenizado pela metade, multa de 20% do FGTS, saque de até 80% do saldo do FGTS e as demais verbas integrais — mas sem seguro-desemprego.
Prazos e conferência
A empresa tem 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos. Confira tudo no TRCT (termo de rescisão) e no extrato do FGTS — aprenda a consultá-lo em como consultar o FGTS pelo aplicativo. Divergência de valores pode ser questionada no sindicato, no Ministério do Trabalho ou na Justiça do Trabalho.
Perguntas frequentes
O aviso prévio pode passar de 30 dias?
Pode: são 30 dias + 3 dias por ano completo de empresa, até o limite de 90 dias. Na dispensa sem justa causa, esse período entra na conta das verbas.
A empresa pode parcelar a rescisão?
Não. O pagamento deve ser integral dentro dos 10 dias; o atraso gera uma multa de um salário a favor do trabalhador.
Demitido no período de experiência recebe o quê?
Se a empresa encerra o contrato de experiência antes do prazo sem justa causa, paga ainda uma indenização de metade dos dias que faltavam, além das verbas proporcionais. Se o contrato simplesmente chega ao fim, valem 13º e férias proporcionais + 1/3, com saque do FGTS (sem multa).
Perdeu o emprego? O próximo passo é pedir o benefício: veja o guia do seguro-desemprego.
