O programa Desenrola Pequenos Negócios que incentiva a regularização de dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte (EPPs), renegociou R$ 7,5 bilhões em dívidas bancárias de mais de 120 mil beneficiários entre maio e dezembro de 2024, de acordo com dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Desenvolvido pelos Ministério da Fazenda e do Empreendedorismo, o Governo Federal destinou R$ 1,5 bilhão em incentivos tributários às instituições financeiras, utilizando recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola Brasil, para que os bancos ofertassem condições vantajosas ao negócios inadimplentes com faturamento de até R$ 4,8 milhões. O prazo para as negociações se encerrou em 31 de dezembro de 2024.
A iniciativa disponibilizou descontos entre 20% e 95%, garantindo alívio financeiro e apoiando o crescimento das empresas. “Ao quitar ou renegociar dívidas, essas empresas não só recuperaram o acesso ao crédito, mas também ganharam fôlego para crescer. Só em 2024, programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas, fortalecendo toda a cadeia produtiva”, explicou o ministro do Empreendedorismo, Márcio França.
Programa Acredita
Por meio da Lei no 14.995 de 10 de outubro de 2024, o Governo Lula instituiu o Programa Acredita, que visa fomentar os microempreendedores e pequenas empresas. Além do Desenrola Pequenos Negócios, o projeto conta com o ProCred 360; microcrédito aos inscritos no CadÚnico; a renegociação de dívidas do Pronampe e outras iniciativas voltadas às empresas sustentáveis e do ramo imobiliário.
ProCred 360
O ProCred 360 oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos aos MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Com seu prazo para adesão tendo se encerrado em 31 de dezembro de 2024, o ProCred emprestou R$ 1,4 bilhão para 47 mil empresas. A expectativa é que novos recursos sejam alocados no programa para ampliar as ofertas de crédito.
Pronampe
Outro programa do Acredita, é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que beneficia MEIs e empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Negócios administrados por mulheres ou com o Selo Mulher Emprega Mais têm melhores condições para empréstimos.
Em 2024 também foi criado o Pronampe destinado aos moradores do Rio Grande do Sul que foram afetados pelas enchentes que atingiram o estado em maio e junho. Para se inscrever, basta que o profissional ou empreendedor entre em contato com sua instituição financeira para saber mais detalhes.
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