O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (6/3), a defesa dele em relação às denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que ele foi o líder da suposta tentativa de golpe ocorrida em 2022. O texto elaborado pelos advogados dele critica vários pontos do texto e diz que o documento da PGR “não tem método, lógica ou qualquer tipo de organização”.
O texto dos advogados de Bolsonaro serão direcionados às mãos do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso. O magistrado havia definido prazo de 15 dias para as manifestações das defesas. O período atendido pelo chefe da defesa de Bolsonaro, Celso Sanchez Vilardi, encerra nesta quinta.
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR em 18 de fevereiro. O texto assinado por Paulo Gonet, chefe da PGR, também denuncia os 34 por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
“A leitura da denúncia, que deveria servir de guia das imputações e indícios não só para a defesa, mas também para os julgadores, não tem método, lógica ou qualquer tipo de organização”, diz trecho da defesa de Bolsonaro que tem 129 páginas.
Outro argumento para tentar desqualificar a denúncia da PGR é de que o órgão teria utilizado a tática de “document dump”, ou seja, uma tentativa de dificultar o trabalho dos advogados pelo grande número de documentos juntados.
“Não estamos diante de uma falha, mas de uma tática acusatória. Situação que hoje tem nome e é veementemente condenada. Trata-se de inaceitável ‘document dump’, conhecido também como ‘bulk discovery’ ou ‘hide and seek play’. Mais uma vez citando o professor Flávio Luiz Yarshell, trata-se do ‘fornecimento de um elevado volume de documentos com intuito de dificultar o exame do requerente”.
Juiz não pode julgar
Além de falar da denúncia em si, a defesa do ex-presidente criticou o fato de Moraes ter atuado como juiz de garantias e integrar a o colegiado da Primeira Turma da Corte responsável pelo julgamento do caso. “Não se pode olvidar que, exclusivamente nas ações penais de competência desse E. Supremo Tribunal Federal, o número e os tipos de recursos possíveis são absolutamente limitados. E inexiste juízo revisional. ”
Outra crítica feita pelos advogados do ex-presidente é que eles não teriam tido acesso à íntegra das trocas de mensagens que foram coletadas pela Polícia Federal (PF) na fase investigatória.
“O ofício também demonstra que o que vem sendo entregue à defesa é só o que foi antes selecionado pelos órgãos persecutórios, impedindo-se a análise de elemento probatório de forma completa e sem cortes”, reclama.
Este argumento apareceu em pedidos de ampliação de prazo para a apresentação da defesa. No entanto, Moraes negou todos eles.
A defesa também questiona o fato de o caso tramitar na Primeira Turma do STF, que deve julgar o caso. Os advogados defendem que o processo deveria ser analisado no plenário da Corte. (Colaborou José Augusto Limão)
