A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais no governo Jair Bolsonaro, optou por uma estratégia ousada no inquérito do suposto golpe. Os advogados pediram que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República Paulo Gonet sejam impedidos de participar do processo.
A iniciativa tem pouca chance de prosperar no STF. A defesa sabe que a perspectiva de vitória é quase inexistente, mas insiste no argumento para jogar luz sobre o que considera um processo “arbitrário, vingativo e inquisitorial”.
Filipe Martins é um dos 34 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter participado da suposta tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. A PGR imputa ao ex-assessor a confecção de uma das minutas de decreto que teriam circulado no núcleo duro do golpe.
O texto previa a prisão de Alexandre de Moraes e do também ministro do STF Gilmar Mendes, além do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.
Filipe Martins passou seis meses preso preventivamente no inquérito. A justificativa foi a de que ele teria tentado fugir do Brasil para escapar da investigação. O nome do ex-assessor constou em uma lista de passageiros do avião presidencial que decolou para Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022.
A defesa comprovou que ele nunca embarcou com a comitiva do então presidente. Os advogados juntaram comprovantes de gastos no cartão e de corridas por carro aplicativo, tudo no Brasil, e bilhetes de uma ponte aérea nacional.
Com o levantamento do sigilo da investigação, a defesa descobriu que o ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado a quebra do sigilo dos dados de geolocalização do telefone celular de Martins no período entre junho de 2022 e outubro de 2023. Ou seja, quando ele foi preso na Operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro de 2024, a PF já tinha meios para verificar que ele permaneceu no Brasil.
Esse foi um dos argumentos usados pela defesa para pedir a suspeição de Moraes. Os advogados afirmam que houve “grave abuso de autoridade e má-fé processual”.
– Filipe Martins tem sido vítima de lawfare, ou seja, do uso do sistema de justiça como instrumento de perseguição política – dizem.
Outra estratégia da defesa para pressionar o STF a afastar Moraes do caso e anular a investigação foi traçar um paralelo do inquérito do golpe com a Operação Lava Jato.
Os advogados de Filipe Martins comparam a atuação de Alexandre de Moraes à do ex-juiz e atual senador Sergio Moro. O STF derrubou decisões de Moro e reconheceu que ele foi parcial ao condenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
– O que a Suprema Corte fez valer para Sergio Moro – assim esperamos – também deve valer para o ministro Alexandre de Moraes – defendem os criminalistas.
A defesa do ex-assessor afirma que, assim como Sergio Moro “expandiu de forma artificial a sua competência para se tornar um juízo universal de combate aos crimes de colarinho branco”, o ministro Alexandre de Moraes busca ser um “juízo universal da democracia”.
– Desde 2019, inúmeros processos criminais ligados ao grupo político do ex-presidente Jair M. Bolsonaro têm sido ‘preventos’ ao gabinete de Sua Excelência, por um irrestrito e larguíssimo conceito de conexão, abarcando inclusive pessoas sem qualquer prerrogativa de foro, como o Excipiente, cujo julgamento logicamente foge da competência do Supremo Tribunal Federal – aponta.
O ex-assessor também alega que sua prisão foi decretada para forçá-lo a fazer uma delação premiada. A defesa afirma que o procurador-geral Paulo Gonet foi conivente e “atuou de maneira parcial e comprometida, distorcendo os fatos e ignorando provas essenciais”.
– Ao ocultar a prova da geolocalização, sustentar sua prisão injustificada e atuar de forma coordenada com o magistrado para aumentar a pressão sobre o Excipiente, com o intuito de que ele delatasse, o Procurador-Geral da República jogou ping-pong com o Juiz, utilizando o Excipiente, e incorreu em flagrante quebra da imparcialidade, legalidade e impessoalidade, o que torna nulos todos os atos praticados por eles no curso da investigação e da denúncia – afirmou.
Já o pedido de suspeição de Flávio Dino tem como base manifestações feitas pelo ministro antes de assumir a cadeira no STF. São publicações nas redes sociais com críticas a Bolsonaro e a seus aliados, o que segundo a defesa configura quebra de imparcialidade.
Em relação ao ministro Cristiano Zanin, os advogados mencionam sua atuação como advogado do PT em processos contra o ex-assessor na Justiça Eleitoral. Também afirmam que o ministro atuou diretamente na defesa de Lula “que, segundo a acusação, teria sido alvo de uma suposta tentativa de golpe”.
A defesa de Bolsonaro já tentou afastar Moraes, Dino e Zanin do julgamento, sem sucesso. Os ministros se declararam aptos a participar do processo.
O ex-assessor também enviou ao STF o rol de testemunhas para serem ouvidas no processo se a denúncia da PGR for aceita. São 29 nomes, incluindo o próprio ministro Alexandre de Moraes, o ex-procurador-geral da República Augusto Aras, parlamentares bolsonaristas e embaixadores.
Veja a lista completa:
1. General Freire Gomes, ex-comandante do Exército;
2. Brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica;
3. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
4. Deputado Marcel Van Hattem;
5. Deputado Eduardo Bolsonaro;
6. Vereador Carlos Bolsonaro;
7. Deputado Hélio Lopes;
8. Senador Eduardo Girão;
9. Senador Rodrigo Pacheco;
10. Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República;
11. Fabio Alvarez Shor, delegado da Polícia Federal, Chefe da Divisão de Contrainteligência da PF;
12. Alexandre de Moraes;
13. Augusto Aras, ex-procurador-geral da República;
14. Fernanda Januzzi, ex-chefe do cerimonial do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral;
15. Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Casa Civil e ex-ministro do Trabalho e Previdência;
16. Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e deputado federal;
17. Mateus Matos Diniz, ex-assessor especial da Presidência da República;
18. Anelise Hauagge, esposa de Filipe Martins;
19. Amauri Saad, advogado;
20. Padre José Eduardo;
21. André Chermont, ex-chefe do cerimonial da Presidência da República;
22. Eduardo Tagliaferro, perito, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral;
24. Stella Maria Flores Floriani Burda, promotora de Justiça;
25. Saleh Ahmad Salem Alzaraim Alsuwaidi, embaixador dos Emirados Árabes Unidos no Brasil;
26. Yossi Shelley, ex-embaixador de Israel no Brasil (2017-2022);
27. Todd Chapman, ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil (2019-2022);
28. Rotyslav Tronenko, ex-embaixador da Ucrânia no Brasil (2019-2022);
29. Bader Abbas Alhelaibi, embaixador do Bahrein no Brasil.
