A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou neste domingo (26) o vazamento da íntegra da primeira parte da delação de Mauro Cid e chamou a investigação de “semissecreta”, sem acesso pleno dos advogados às informações.
O depoimento do tenente-coronel à Polícia Federal em agosto de 2023 foi obtido pelo colunista Elio Gaspari.
O militar citou 20 nomes que estariam envolvidos, mas nem todos foram indiciados mais de um ano depois pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Assinada pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Celso Sanchez Vilardi, a nota da defesa de Bolsonaro “manifesta sua indignação diante de novos ‘vazamentos seletivos’, assim como seu inconformismo diante do fato de que, enquanto lhe é sonegado acesso legal à integralidade da referida colaboração, seu conteúdo, por outro lado, veio e continua sendo repetidamente publicizado em veículos de comunicação”.
Os advogados afirmam que a divulgação da íntegra prejudica o direito de ampla defesa e que “às defesas é dado acesso seletivo de informações, impedindo o contexto total dos elementos de prova”.
“Investigações ‘semissecretas’ são incompatíveis com o Estado democrático de Direito, que nosso ordenamento busca preservar”, afirma.
Alguns pontos do primeiro depoimento de Cid já eram conhecidos -inclusive por terem embasado o relatório final da PF sobre a tentativa de golpe no entorno de Bolsonaro (PL)-, mas, até então, não era conhecida a totalidade do documento.
O ex-presidente é citado na delação, em que Cid afirma que Bolsonaro trabalhava com duas hipóteses para reverter o resultado da eleição de Lula. Uma seria encontrar fraudes nas urnas, o que um grupo próximo a Bolsonaro não conseguiu fazer, e outra seria convencer as Forças Armadas a aderirem a um golpe de Estado.
Outro citado, o senador Jorge Seif (PL-SC), também se manifestou sobre o caso, dizendo serem “falaciosas, absurdas e mentirosas” as declarações de Cid. Seif foi classificado pelo tenente-coronel como parte da ala mais radical próxima ao ex-presidente, que o teria incentivado a tentar dar um golpe.
“Jamais ouvi, abordei ou insinuei nada sobre o suposto golpe com o presidente da República nem com quaisquer dos citados na delação vazada. O conteúdo do depoimento ilegalmente vazado é apenas uma opinião de “classificação” que me inclui de forma criminosa como parte de um grupo fictício, e não contém nenhum relato de fato específico sobre participação minha que jamais existiu”, afirmou Seif em nota.
Ele negou que tenha, em encontros com Bolsonaro, “abordado ou insinuado decretação de intervenção ou outras medidas de exceção, o que prova que o depoimento vazado é completamente inverídico”.
A reportagem tentou contato com as outras pessoas citadas por Cid no depoimento vazado. Além de não terem respondido, integrantes da família Bolsonaro, como a ex-primeira-dama Michelle, silenciaram sobre o tema por enquanto nas redes sociais.
Michelle é citada por Cid, ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), como integrante do grupo mais radical.
O primeiro depoimento da colaboração premiada de Cid citou 9 das 40 pessoas indiciadas pela PF sob suspeita de participar de uma tentativa de golpe para impedir a posse de Lula.
No total, o tenente-coronel apontou mais nomes envolvidos na trama golpista. Aparecem na lista o general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato derrotado a vice-presidente, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, e Mario Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, além de figuras como o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins, considerado um dos principais articuladores do plano de golpe.
O depoimento também fala sobre a atuação do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, que teria colocado as tropas à disposição do golpe, e aborda a atuação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que teria tentado encontrar fraudes nas urnas, além de outros nomes.
A delação premiada de Cid foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2023 e chegou a ter a validade posta em xeque depois que o militar apresentou comportamento identificado como omisso e com contradições junto a apurações da PF. O acordo, entretanto, foi mantido pelo ministro Alexandre de Moraes após o militar prestar esclarecimentos.
A defesa de Filipe Martins já disse que o indiciamento foi “fabricado inteiramente com base em ilações e narrativas fantasiosas -jamais em fatos e evidências concretas”, sendo “risível e juridicamente insustentável”.
Já a defesa do general Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres, afirmou em outras ocasiões que o militar não recebeu nenhuma minuta golpista no período. No primeiro depoimento de Cid, o militar é descrito como legalista.
