O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica que abalou a composição da Câmara dos Deputados ao declarar inconstitucionais as regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais, com efeitos imediatos sobre as eleições de 2022. Por uma votação apertada de 6 a 5, os ministros decidiram, no dia 13 de março de 2025, em Brasília, que a mudança nas normas de cálculo das vagas remanescentes deveria ser aplicada retroativamente, resultando na perda de mandato de sete deputados federais. Entre os afetados, quatro são do Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que emergiu como o principal beneficiado político do julgamento. Os parlamentares que perderam seus cargos são Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). Em seus lugares, assumiram Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rafael Fera (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO). A decisão foi motivada por ações judiciais que questionaram a validade das regras eleitorais, e o STF entendeu que a legislação anterior violava princípios de proporcionalidade e igualdade no sistema eleitoral. Por quê isso aconteceu? A justificativa central é corrigir distorções na representação política, mas o impacto imediato fortaleceu a influência de Alcolumbre, já que os novos deputados empossados no Amapá são seus aliados diretos.
Para compreender o contexto dessa decisão, é essencial revisitar o sistema eleitoral brasileiro e o papel das sobras eleitorais. No Brasil, as eleições para deputados federais, estaduais e vereadores seguem o modelo proporcional, no qual as vagas são distribuídas com base nos quocientes eleitoral e partidário. O quociente eleitoral é calculado dividindo-se o número total de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis, enquanto o quociente partidário determina quantas vagas cada partido ou coligação conquista, com base nos votos recebidos. As sobras eleitorais, por sua vez, são as vagas que não conseguem ser preenchidas na primeira distribuição, geralmente por causa de arredondamentos nos cálculos. Antes da decisão do STF, apenas os partidos que atingiam o quociente eleitoral podiam participar da divisão das sobras, o que favorecia legendas maiores e excluía siglas menores, mesmo aquelas com votações expressivas. Em 2022, essa regra beneficiou os sete deputados que agora perderam seus mandatos. Contudo, ações movidas por partidos como o PSB argumentaram que a exclusão de legendas menores era inconstitucional, violando o princípio da proporcionalidade. Durante o julgamento, o STF enfrentou um debate intenso, inicialmente decidindo que a mudança valeria apenas a partir de 2024. No entanto, um recurso posterior, com forte apoio de ministros indicados pelo presidente Lula, como Flávio Dino e Cristiano Zanin, alterou o entendimento, aplicando a nova interpretação imediatamente. Esse movimento, segundo analistas, reflete não apenas uma questão jurídica, mas também uma disputa de poder no Congresso, com Alcolumbre exercendo pressão nos bastidores para consolidar sua base política no Amapá.
Políticos e Jurídicos no Congresso Nacional
Os desdobramentos da decisão do STF vão além da mera troca de cadeiras na Câmara, gerando impactos significativos no equilíbrio de forças políticas e na relação entre os poderes Legislativo e Judiciário. Politicamente, a entrada de aliados de Davi Alcolumbre no Congresso fortalece sua posição como um dos principais articuladores do Senado, especialmente no Amapá, onde ele já exerce influência dominante. Dos quatro novos deputados empossados no estado, todos têm laços políticos diretos com o senador, o que amplia sua capacidade de negociar cargos, emendas e apoios em votações cruciais no Congresso. Além disso, a decisão afeta o cenário partidário nacional, com perdas notáveis para o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que viu dois de seus deputados serem substituídos, enquanto siglas de esquerda, como Psol, PCdoB e PSB, ganharam cadeiras. Juridicamente, a decisão reacende o debate sobre a segurança jurídica no sistema eleitoral brasileiro, já que altera o resultado de uma eleição realizada há mais de dois anos, com base em regras então vigentes. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tentou, sem sucesso, convencer os ministros a preservarem os mandatos, argumentando que a mudança retroativa compromete a estabilidade institucional. Analistas jurídicos destacam que a votação no STF, marcada por divisões internas, expôs tensões entre a ala mais ativista da Corte, liderada por nomes como Alexandre de Moraes, e os ministros mais cautelosos, como André Mendonça, que defendiam a aplicação da nova regra apenas em eleições futuras. Outro ponto de preocupação é o precedente aberto pelo julgamento, que pode estimular novos questionamentos judiciais sobre resultados eleitorais passados, gerando incertezas no processo democrático.
Diante desse cenário, as perspectivas para o futuro do sistema eleitoral e da relação entre os poderes são complexas e desafiadoras. Por um lado, a decisão do STF pode ser vista como um avanço na busca por maior proporcionalidade e inclusão de partidos menores no cálculo das sobras eleitorais, corrigindo distorções históricas no modelo proporcional brasileiro. Por outro lado, a aplicação retroativa da nova interpretação levanta questionamentos sobre a legitimidade de intervenções judiciais em processos eleitorais já consolidados, especialmente quando tais mudanças beneficiam diretamente figuras políticas específicas, como Davi Alcolumbre. Além disso, a tensão entre o STF e a Câmara dos Deputados tende a se intensificar, já que muitos parlamentares veem a decisão como uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo, especialmente em um momento de disputas políticas acirradas. No longo prazo, especialistas sugerem que o Congresso pode buscar reformar o sistema eleitoral, talvez adotando modelos alternativos, como o voto distrital misto, para reduzir a dependência de decisões judiciais. Enquanto isso, Alcolumbre, fortalecido politicamente, deve continuar a exercer influência significativa no Senado, especialmente em votações relacionadas a emendas parlamentares e à aprovação de autoridades indicadas pelo Executivo. Para mais informações sobre o impacto das decisões do STF no Congresso, acompanhe as atualizações em Agora Notícias Brasil e na seção de política.
Reforma Eleitoral e o Futuro do Equilíbrio de Poderes
A decisão do STF sobre as sobras eleitorais marca um momento crucial na política brasileira, destacando tanto os desafios do sistema proporcional quanto a delicada relação entre os poderes da República. Embora o julgamento tenha corrigido uma distorção jurídica, ao permitir que partidos menores participem da divisão das sobras, o impacto imediato na composição da Câmara levanta sérias questões sobre a estabilidade do processo democrático e a confiança nas instituições. Para o futuro, é fundamental que o Congresso e o Judiciário estabeleçam um diálogo mais claro e estruturado, a fim de evitar que decisões judiciais sejam percebidas como instrumentos de disputa política, especialmente em um contexto de polarização. Além disso, a influência crescente de figuras como Davi Alcolumbre, beneficiadas por decisões como essa, reforça a necessidade de maior transparência e controle sobre as articulações políticas no Legislativo. Assim, enquanto o STF reafirma seu papel de guardião da Constituição, cabe ao Congresso avançar em reformas eleitorais que reduzam as incertezas e fortaleçam a representatividade, garantindo que o sistema político brasileiro seja mais justo e menos suscetível a intervenções externas.
