Em março de 2025, o Governo Federal anunciou mudanças significativas nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida impacta trabalhadores que optaram por essa modalidade e foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Esses trabalhadores têm direito ao saldo retido em suas contas do fundo, totalizando um valor estimado de R$ 12 bilhões.
A liberação dos recursos não está sendo feita de uma só vez. O governo definiu duas etapas para a concessão dos valores, dependendo do montante disponível nas contas. O saldo retido de até R$ 3 mil foi liberado nos dias 6, 7 ou 10 de março, conforme uma ordem escalonada baseada no mês de aniversário dos beneficiários. Os valores remanescentes serão disponibilizados ao longo de junho, seguindo um calendário já estabelecido.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade opcional do FGTS, permitindo que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo disponível, além de um adicional, no mês de seu aniversário. No entanto, essa escolha deve ser feita com cautela, pois os optantes perdem o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, diferentemente da modalidade padrão de saque-rescisão. Contudo, eles ainda têm direito à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Com as mudanças temporárias nas regras, aqueles que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 poderão retirar o saldo retido em suas contas do fundo.
Como consultar o saldo retido no FGTS?
A consulta do saldo retido pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Para acessar, é necessário realizar um breve cadastro, fornecendo informações como CPF, nome completo, número de telefone, e-mail e data de nascimento. Após o cadastro, uma senha de acesso deve ser criada, e o vínculo do telefone com o CPF informado deve ser permitido.
Após a ativação da conta, que requer a confirmação de um e-mail enviado pela plataforma do FGTS, o usuário pode acessar o aplicativo para consultar o saldo retido, o status do contrato de trabalho e outras funcionalidades disponíveis no menu.
Qual é o calendário da segunda fase de liberação do saldo retido?
Após a liberação inicial para saldos de até R$ 3 mil, a segunda fase do calendário prevê a liberação dos valores restantes para trabalhadores com saldo acima desse montante. Os pagamentos começarão em 17 de junho de 2025, seguindo o cronograma abaixo:
- Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril: 17 de junho de 2025
- Nascidos em maio, junho, julho e agosto: 18 de junho de 2025
- Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro: 20 de junho de 2025
Essas medidas visam facilitar o acesso dos trabalhadores aos recursos do FGTS, especialmente em um momento de transição e ajuste econômico.
