O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool de São Paulo (COMUDA/SP) emitiu uma nota pública denunciando violações de direitos humanos com construção de um muro na Cracolândia, além de apontar falta de políticas públicas efetivas para a região. A manifestação foi elaborada com base em visita técnica, realizada no último dia 20 de janeiro, por uma comissão do Conselho, composta por representantes da sociedade civil.No documento, o muro, erguido em maio de 2024, foi classificado como um símbolo de segregação, exclusão social e um obstáculo, por exemplo, ao acesso a serviços de saúde e assistência.A nota também aponta problemas estruturais, como a ausência de banheiros, sombras e pontos de água potável no local. Além disso, usuários da região relataram constrangimentos frequentes, como revistas policiais para acessar o espaço. O COMUDA/SP criticou ainda a centralidade da abordagem policial, alegando a falta de integração com políticas de saúde pública e assistência social.
Medidas concretas para região da Cracolândia:
Entre as medidas propostas pelo Conselho, está a instalação urgente de banheiros, chuveiros e pontos de água potável em quantidade suficiente para atender à população da região. Também foi sugerida a criação de espaços que ofereçam sombra e proteção contra o sol, garantindo condições mínimas de dignidade.O COMUDA/SP defende a criação de um Centro de Convivência que atenda os usuários da Cracolândia, com uma abordagem de baixa exigência, priorizando a redução de danos e o cuidado em liberdade. Outra proposta é a autorização de ações de redução de danos diretamente no local, garantindo que os profissionais de saúde disponham de insumos de redução de danos para distribuir às pessoas que usam drogas como preservativos, piteiras e protetores labiais, entre outros, tendo em vista que a política municipal de drogas é ampla e não deve apenas se pautar pela abstinência.Outra iniciativa destacada é a criação de um espaço de uso seguro de drogas, como foi sugerido na 8ª Conferência Municipal de Políticas sobre Álcool e Drogas. O Conselho também sugeriu a formação de um Grupo de Trabalho envolvendo o COMUDA/SP, Ministério Público, Defensoria Pública e gestores públicos, com o objetivo de propor políticas intersetoriais e promover o diálogo entre as diversas Secretarias Municipais, incluindo a Segurança Pública.Na avaliação do COMUDA/SP, as políticas atuais, que se concentram na repressão e dispersão, têm apenas fragmentado a cena de uso para outras regiões da cidade. O Conselho enfatiza a necessidade de estratégias que respeitem os direitos humanos e promovam a inclusão dos usuários em políticas públicas efetivas.Para Michel de Castro Marques, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) e atual Secretário Executivo do Conselho, “uma política de drogas que foca em direitos humanos pode contribuir com iniciativas públicas orientadas à inclusão, valorizando ações que se adequem às demandas específicas dos territórios e das pessoas que nele vivem”. Michel destacou ainda o “Guia sobre Política de Drogas para Municípios”, elaborado pela PBPD, que oferece ferramentas práticas para o desenvolvimento de políticas que garantam o direito à cidade, promovam autonomia e respeitem a dignidade humana.
