Segundo especialistas em legislação trabalhista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o décimo terceiro salário é um importante reforço financeiro no fim do ano. Este artigo apresenta um guia completo, detalhando quem tem direito, como calcular o valor e os prazos de pagamento, trazendo exemplos práticos e dicas exclusivas para planejar melhor as finanças de dezembro.
O que é o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário, instituído pela Lei nº 4.090/1962, é um bônus anual equivalente a 1/12 do salário por mês trabalhado. Ele é pago em duas parcelas:
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Primeira parcela: paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, corresponde a 50% do salário bruto, sem descontos.
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Segunda parcela: deve ser depositada até 20 de dezembro, equivalendo aos 50% restantes, com descontos de INSS e IRRF.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
Todos os trabalhadores com contrato formal (CLT) que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no ano têm direito ao benefício. Isso inclui:
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Funcionários do setor público (federal, estadual e municipal).
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Aposentados e pensionistas do INSS, incluindo benefícios por doença ou acidente (desde 2006).
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Trabalhadores em licença-maternidade ou afastados por doença.
Atenção: Beneficiários do BPC/LOAS não têm direito ao décimo terceiro.
Como calcular o décimo terceiro salário?
O cálculo depende do salário mensal e de adicionais. Confira exemplos práticos:
| Tipo de trabalhador | Salário mensal | Cálculo do 13º | Observações |
|---|---|---|---|
| Salário mínimo (R$1.518) | R$1.518 | 1ª parcela: R$759 | 2ª parcela: R$759 – descontos |
| Salário médio com adicionais (R$3.000) | R$3.000 | 1ª parcela: R$1.500 | 2ª parcela: R$1.500 – IR/INSS |
| Comissões, horas extras e bônus | R$1.800 (média) | 1ª parcela: R$900 | 2ª parcela: R$900 – descontos |
Observações importantes:
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Horas extras, comissões e adicionais perigosos/insalubres entram na média do cálculo.
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Trabalhadores que recebem mais do que o salário mínimo terão valores proporcionais maiores.
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A segunda parcela deve obrigatoriamente ser paga até 20 de dezembro, garantindo conformidade legal.
Análise Exclusiva: O que o portal original não diz
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Planejamento financeiro: Receber o décimo terceiro antes do Natal permite pagar dívidas ou investir. Especialistas indicam priorizar quitação de cartão de crédito e empréstimos com juros altos.
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Tendência 2025: Com o aumento do salário mínimo para R$1.518, o impacto financeiro das empresas aumenta, o que pode influenciar negociações salariais e bônus extras.
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Erros comuns: Muitos trabalhadores não contabilizam bônus e comissões no cálculo do 13º, recebendo menos do que deveriam. Sempre confira o holerite e consulte o RH ou advogado trabalhista.
Fonte: INSS – Previdência Social
FAQ – Perguntas Frequentes
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Quando é paga a primeira parcela do décimo terceiro?
Entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, sem descontos. -
Quem não tem direito ao décimo terceiro?
Beneficiários do BPC/LOAS e trabalhadores sem registro formal. -
Como calcular se recebo comissões e horas extras?
Considera-se a média dos valores recebidos de janeiro a novembro. -
O empregador pode atrasar a segunda parcela?
Não, o prazo legal é até 20 de dezembro. -
O décimo terceiro é tributado?
Sim, o INSS e o IRRF são descontados na segunda parcela.
