O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o Governo Federal está analisando uma proposta para desburocratizar e baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia central, segundo Filho, é eliminar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, tornando-as uma opção facultativa para os futuros motoristas. Entenda na TVT News.
A medida, que foi divulgada pelo ministro em entrevistas à Folha de S. Paulo e à GloboNews, tem o objetivo de permitir que os candidatos realizem os exames para a CNH após aprenderem a dirigir por meios informais, como com familiares ou amigos, desde que em vias fechadas. O modelo se inspira em países como Reino Unido e Estados Unidos, onde não há exigência legal de frequentar autoescolas.
Justificativas para a mudança
A principal justificativa para essa alteração é o alto custo para tirar a CNH, que pode chegar a R$ 4 mil em alguns estados. Esse valor elevado é apontado como o principal impeditivo para milhões de brasileiros obterem o documento. Estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas no Brasil já dirijam sem habilitação e outros 60 milhões em idade apta ainda não a possuem, gerando uma vasta informalidade que, segundo o governo, aumenta o risco de acidentes.
Outro ponto crucial é o combate às “máfias” que, segundo o governo, operam em autoescolas e exames, reprovando candidatos propositalmente para forçar pagamentos adicionais. A desburocratização e o barateamento buscam eliminar o incentivo econômico para essas práticas ilícitas.
A proposta também visa reduzir desigualdades sociais, mencionando situações em que mulheres podem ser preteridas na obtenção da CNH devido à limitação de recursos familiares.
Impactos da medida
Se aprovada, a medida promete uma significativa redução de gastos individuais para a obtenção da CNH. Renan Filho projeta que os bilhões de reais (entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões anuais) que deixariam de ser gastos com aulas obrigatórias seriam injetados em outros setores da economia, contribuindo para seu dinamismo e geração de empregos.
Apesar da eliminação da obrigatoriedade, a oferta de cursos por instrutores qualificados, sob a supervisão da Senatran e dos Detrans, será mantida, buscando estimular a qualificação, inclusive daqueles que já dirigem sem qualquer formação.
Apesar dos benefícios projetados, o governo espera uma forte resistência do setor de autoescolas, que movimenta até R$ 12 bilhões por ano. No entanto, o Ministro Renan Filho acredita que apenas as empresas eficientes e que ofereçam serviços de qualidade permanecerão no mercado.
Próximos passos
A proposta, que foi desenvolvida pelo Ministério dos Transportes, será apresentada ao presidente Lula. Sua implementação não necessitará de aprovação do Congresso Nacional, podendo ser realizada por meio de regulamentação do próprio governo, caracterizando-a como uma “reforma de regulamentação”.
Contudo, a condução de veículos em vias públicas sem a devida habilitação continua sendo proibida e passível de penalização, já que o aprendizado informal da direção deverá ocorrer em vias fechadas, como as de condomínios.
