Um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares para 26 organizações não governamentais (ONGs) apontou que metade das entidades não têm mecanismos adequados de transparência. O documento foi enviado nesta quinta-feira (2) para o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a CGU, a verificação foi feita por amostragem e teve como critério de seleção o volume de recursos repassados às entidades. No total, foram escolhidas 26 instituições de um universo de mais de 600 ONGs que receberam repasses.
Das 26 organizações verificadas, 13 não fornecem transparência adequada ou não divulgam informações sobre os recursos recebidos. Por outro lado, apenas quatro apresentaram a transparência das informações de forma adequada, com clareza, detalhamento e completude. Já no caso das outras nove instituições, as informações até são apresentadas, mas de forma incompleta.
Desde agosto do ano passado, o ministro Flávio Dino tem cobrado tanto do Executivo quanto do Legislativo um modelo mais transparente de controle das emendas pagas pela administração pública e tem feito intervenções nos repasses. O magistrado, inclusive, chegou a restringir pagamentos, mas, depois, liberou com algumas ressalvas.