A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/12), um projeto de lei (PL) que aumenta a pena para o crime de violação de domicílio. A proposta agora segue para análise no plenário da Casa Legislativa.
O projeto do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) teve o substitutivo aprovado do colega Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que indicou modificações no texto original.
Pela proposta, a pena de violação de domicílio passa de um a três meses de reclusão para um a dois anos, e multa.
Um dos principais pontos da proposta inclui a invasão de domicílio como circunstância para agravante em diversos crimes, como homicídio, roubo, extorsão mediante sequestro e furto. Além disso, engloba o delito na relação de crimes hediondos.
“Demonstra-se que há uma necessidade urgente no país de adequar a lei penal à realidade atual, inserindo penalidades mais severas para aqueles que adentram em recinto inviolável para cometer qualquer outro delito”, argumentou Paulo Bilynskyj.
A matéria contou com o apoio dos deputados da oposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
