“Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas para que se ressuscite a ideia de justiça no Brasil?”, declarou a ministra
A ministra Cármen Lúcia votou nesta quarta-feira (25) pela condenação dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Com o terceiro voto favorável na Supremo Tribunal Federal (STF), formou-se maioria na Primeira Turma pela condenação dos acusados de ordenar o crime ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Leia em TVT News.
Ao proferir seu voto, Cármen Lúcia fez um pronunciamento marcado por forte referência à dimensão institucional e simbólica do julgamento. Em um dos trechos mais enfáticos da sessão, a ministra questionou:
“Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas para que se ressuscite a ideia de justiça no Brasil?”
A ministra situou o caso como emblemático da violência política e da necessidade de afirmação do Estado Democrático de Direito, destacando que o assassinato de uma parlamentar eleita atinge não apenas a vítima e seus familiares, mas a própria representação popular.
Cármen Lúcia ressaltou que a resposta do Judiciário deve estar ancorada na Constituição e no compromisso com a proteção das instituições democráticas. Segundo ela, trata-se de um julgamento que ultrapassa a responsabilização individual e projeta efeitos sobre a confiança da sociedade na Justiça. Ao acompanhar o relator, a ministra reconheceu a robustez do conjunto probatório apresentado na ação penal e afirmou que os elementos reunidos demonstram a atuação dos acusados na condição de mandantes.
Familiares acompanham o julgamento. Foto: Mayara Donaria
Em outro trecho, a ministra enfatizou a centralidade do caso para o sistema de Justiça brasileiro, reforçando que a Corte não pode se omitir diante de crimes que buscam silenciar representantes legitimamente eleitos. Seu voto consolidou o placar de três votos pela condenação na Primeira Turma, restando apenas o posicionamento do ministro Flávio Dino para a conclusão do julgamento.
A formação de maioria representa um marco no processo que, ao longo de quase oito anos, mobilizou familiares, movimentos sociais, organizações de direitos humanos e a opinião pública nacional e internacional.
Justiça por Marielle: os votos anteriores
O julgamento foi aberto pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação dos irmãos Brazão como mandantes dos homicídios qualificados de Marielle e Anderson. Em seu voto, Moraes afirmou que o crime reuniu motivação política, interesses econômicos e discriminação. Segundo ele, “se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos”, conforme registrado pela revista Veja.
Moraes também sustentou que a execução teve o objetivo de eliminar um obstáculo aos interesses de organização criminosa ligada a disputas fundiárias e atuação de milícias no Rio de Janeiro.
Na sequência, o ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator. Em seu voto, destacou que o caso revela “um quadro estarrecedor de captura do Estado por uma rede criminal complexa com profunda penetração nos poderes públicos”, conforme publicado pela imprensa.
Zanin também enfatizou a dimensão de direitos humanos do julgamento, afirmando que “é imperiosa a necessidade de memória e responsabilização plena como instrumento de garantia da não repetição quando se está diante de casos que denotem graves violações a direitos humanos”.
Com os votos de Moraes, Zanin e agora Cármen Lúcia, a Primeira Turma do STF consolidou maioria pela condenação dos mandantes da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, em um dos julgamentos mais simbólicos da história recente do país.
