A Câmara dos Deputados deve votar na próxima segunda-feira (5) um requerimento para acelerar a análise de um projeto que amplia o número de deputados federais.
O texto é uma resposta da Casa à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso atualize a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
A decisão do Supremo, no entanto, determina que seja mantida a quantidade de vagas na Câmara (513).
Na prática, significa que o Congresso teria de ampliar bancadas em estados que tiveram aumento de população e, na mesma medida, reduzir as cadeiras dos que perderam população.
Setores da Câmara discordam do entendimento aplicado pelo Supremo e temem perda de capital político com o possível enxugamento de algumas bancadas. Segundo projeções, sete estados sofreriam reduções.
Em fevereiro, poucos dias depois de ser eleito, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), externou publicamente a insatisfação. Na ocasião, ele defendeu que a “solução” seria criar 14 novas cadeiras. “Para que nenhum estado perca”, declarou.
A Casa tentará construir a “solução” por meio de um projeto que revisa a quantidade de cadeiras com base em critérios populacionais, mas que garante que nenhum estado perderá vagas.
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A proposta deverá ter a urgência votada nesta segunda. Se for aprovada, o texto poderá ser votado diretamente em plenário — líderes sinalizaram acordo, no último dia 30, para que isso ocorra ainda na próxima semana.
Os deputados correm contra o tempo para aprovar o projeto. A decisão do Supremo determinou que o Congresso teria de aprovar a atualização das cadeiras até 30 de junho deste ano.
➡️Se isso não ocorrer, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá redistribuir as vagas por meio de uma resolução.
Na última quarta (30), depois de reunião com lideranças da Casa, Hugo Motta escolheu o líder da bancada negra, Damião Feliciano (União-PB), como relator do projeto.
Damião é deputado pela Paraíba, um dos estados que, segundo estimativas, poderá ter redução de vagas com o cumprimento integral da decisão da Corte.
Veto à redução
O projeto, que será relatado por Damião Feliciano e que poderá sofrer mudanças, estabelece que as bancadas serão atualizadas com base na população. Mas determina que nenhum estado poderá sofrer perda de cadeiras.
E faz uma alteração significativa na lei que define qual o número máximo de deputados federais.
O texto afirma que a composição da Câmara “não será inferior a 513 representantes” — o oposto da norma atual que é taxativa ao dizer que a Casa não poderá “ultrapassar” 513 representantes.
Na prática, significa que o número de deputados apenas crescerá a cada revisão por critério populacional.
Damião Feliciano afirmou que conversou com Hugo Motta sobre o projeto. Segundo ele, o presidente pediu que o relatório “atenda ao país da melhor forma possível”.
O relator também confirmou que a tendência de seu parecer é “manter a representatividade dos estados” na Câmara. “É muito complicado diminuir”, disse.“Essa redistribuição de vagas é de extrema importância para o brasileiro. Ela mexe com muita coisa. Um deputado federal não representa só politicamente aquele estado, mas impacta na assembleia legislativa, como também representa do ponto de vista financeiro”, declarou o relator.
Nova regra
O texto original da proposta é da deputada Dani Cunha (União-RJ). Ela integra a bancada do Rio de Janeiro, que, de acordo com projeções, poderia perder quatro cadeiras.
Além de tentar inflar a Câmara dos Deputados, Dani Cunha também tenta, em seu projeto, invalidar os dados do Censo de 2022 como critério para atualização das bancadas, ignorando determinação do Supremo.
Para justificar a proposta, a deputada diz que o levantamento “trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios”.
Questionado sobre a possibilidade de invalidar o último Censo como critério de redistribuição das cadeiras, Feliciano disse que isso ainda será discutido.
“É um problema. Vamos nos debruçar sobre isso, porque o Censo deu muita polêmica. Algumas prefeituras que perderam população também perderam economicamente. Há muita crítica dos deputados sobre a confiabilidade do levantamento.”
A “solução” defendida por Hugo Motta aumentaria para 527 o número de deputados federais.
Sete estados seriam beneficiados com mais deputados:
Santa Catarina e Pará ampliariam as bancadas em 4 cadeiras cada
Amazonas ganharia mais 2 deputados
Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso engrossariam as bancadas com mais um deputado cada
Outras sete bancadas, que pela decisão do Supremo perderiam vagas, continuariam com suas cadeiras. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.
Motta tem afirmado que as mudanças não teriam impacto orçamentário. Parlamentares entendem que a sinalização de Hugo Motta poderia significar uma redistribuição do atual orçamento da Câmara, o que poderia levar, na prática, cada deputado a ter menos recursos.
Mas a avaliação de técnicos da Casa é bastante diferente. Para eles, seria “muito difícil” ampliar o número de cadeiras sem levar a um de despesas. Eles mencionam os salários, que não poderiam ser reduzidos, e uma série de outras despesas e benefícios concedidos a deputados, como o auxílio-moradia.
Também há uma avaliação de que o aumento da composição da Câmara poderia levar a um efeito cascata nos estados.Isso porque, pela Constituição, o tamanho das assembleias estaduais está relacionado com o tamanho das bancadas estaduais.
