A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a 199, a urgência para o projeto que pode ampliar de 513 para 531 o número de deputados. Agora, os deputados precisam votar o conteúdo da proposta.
O texto tem relatoria de Damião Feliciano (União-PB), que propôs o aumento de 18 vagas na Casa, totalizando 531 deputados a partir das eleições de 2026.
O relator afirma que, de acordo com a Direção-Geral da Câmara, a criação das novas vagas “gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões”.
Revisão
O assunto está em análise na Câmara desde o ano passado. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deve revisar, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais mais atualizados.
A revisão deve ser feita de acordo com o Censo Demográfico de 2022, mantendo o número total de 513 deputados. Se a recomendação for seguida, estados que tiveram redução populacional perderão cadeiras na Câmara.
O projeto em análise é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto proíbe que os estados sofram perda da representação obtida na eleição anterior, mas determina que a distribuição seja baseada em contagem populacional. A proposta também autoriza o aumento no número mínimo de 513 deputados na Casa.
Caso a proposta não seja aprovada pelo Congresso até o prazo estipulado pela Suprema Corte, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de uma resolução.
Para o relator, a proposta “corrige as distorções que hoje penalizam os Estados sub-representados que tiveram crescimento populacional importante nas últimas décadas, de forma equilibrada, sem comprometer o equilíbrio político e a correlação de forças regionais”.
Nova composição
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da articulação da proposta. Ele defende aumentar em ao menos 14 cadeiras a composição da Casa, sem diminuir a de demais estados. Dessa forma, a Câmara passaria a ter pelo menos 527 deputados, e não 513.
Isso porque, se a alteração na composição da Casa seguisse os dados do Censo Demográfico de 2022, sete estados deveriam ganhar cadeiras.
De acordo com Damião Feliciano, no entanto, esse aumento de 14 cadeiras ainda manteria desproporções, com entes com população maior tendo menor representação. Por esse motivo, ele sugeriu o acréscimo de uma vaga para o Paraná e uma para o Mato Grosso, além de duas novas cadeiras para o Rio Grande do Norte.
Assim, conforme o relatório, os estados que ganhariam novas vagas são:
Pará (4);
Santa Catarina (4);
Amazonas (2);
Mato Grosso (2);
Rio Grande do Norte (2);
Paraná (1);
Ceará (1);
Goiás (1);
Minas Gerais (1).
Pelo substitutivo do relator, a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE, mas os dados deverão ser alvo de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.
A impugnação deverá ser julgada pelo TCU em até 60 dias de seu recebimento. Conforme o texto, “não sendo considerados confiáveis pelo Tribunal de Contas da União, os dados do censo serão desconsiderados”.
