Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (11) um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal e torna obrigatória a decretação de prisão preventiva após audiência de custódia em diversos casos, entre eles se a pessoa for reincidente.
A norma prevê que a pessoa será privada da liberdade provisória após audiência de custódia “havendo fundados indícios de materialidade e autoria do crime” também quando já tiver sido presa em flagrante por mais de uma vez (e ter sido liberada após audiência), integrar organização criminosa armada ou milícia, portar ilegalmente arma de fogo de uso proibido ou restrito e praticar crime com violência ou grave ameaça com uso de arma de fogo, além de tráfico de drogas qualificado.
Nesta quarta, a votação foi simbólica, quando não há registro dos votos em painel. Somente a federação PSOL-Rede orientou contra a aprovação. Agora, o texto vai ao Senado.
Desde 2015, ano de estabelecimento das audiências de custódia, a pessoa que é presa deve ser levada à presença de um juiz em até 24 horas, com a presença de advogado ou da Defensoria Pública. O magistrado avalia a legalidade do flagrante e da prisão e se haverá medidas cautelares e investiga, por meio de indícios e relatos, se houve maus-tratos ou tortura.
Em novembro, os deputados aprovaram um requerimento de urgência do projeto, que acelera a tramitação da proposta na Casa, já que ela não passa pela análise nas comissões temáticas e segue para o plenário.
O projeto inicialmente determinava a decretação de prisão preventiva após audiência de custódia para crimes hediondos. Mas o relator do texto, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), alterou essa previsão. À reportagem, diz que fez essa alteração porque “hoje em dia ‘crime hediondo’ foi banalizado”. “Tudo é crime hediondo.”
A proposta aprovada também prevê a possibilidade de as audiências de custódia serem realizadas por videoconferência. O texto diz que elas devem ser realizadas, “preferencialmente, de forma presencial”.
Além disso, no plenário, o relator acatou emenda e incluiu no texto previsão que os municípios que não tiverem efetivo militar suficiente ou onde a saída da viatura para transporte do preso comprometa a segurança local a audiência de custódia poderá, por decisão judicial, ser realizada por videoconferência.
De autoria do deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC), o projeto integra um pacote de pautas relacionadas à segurança pública patrocinado pela bancada da bala na Casa e que será apreciado nesta semana por determinação do presidente Arthur Lira (PP-AL).
Esse pacote surgiu da demanda dos parlamentares em darem resposta aos índices de violência no país e atuação das polícias.
“É um assunto que preocupa muito a população brasileira e tem causado muitas decisões justas ou injustas por parte da administração na área, o que tem chamado a atenção da mídia. São assuntos que estão no nosso dia a dia. O crescimento da influência das facções criminosas no Brasil tem sido claro”, disse Lira na terça (10).
