Iniciativa busca resultados antes da COP30 e serve de modelo global de desenvolvimento sustentável
O Governo Federal lançou na sexta-feira (31/10), o Mutirão Nacional de Implementação do Código Florestal, uma mobilização para acelerar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Regularização Ambiental de Imóveis Rurais em todo o país. A iniciativa, apresentada em Brasília (DF), faz parte da estratégia brasileira de garantir resultados concretos antes da COP30, que será realizada neste mês de novembro em Belém, no Pará. Saiba mais na TVT News.
O mutirão é coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), com participação de estados, municípios, produtores rurais e organizações da sociedade civil. A ação é considerada o maior esforço nacional já realizado para consolidar o Código Florestal como instrumento central de desenvolvimento sustentável e gestão ambiental.
Ação simultânea em 12 estados
Nesta terça-feira (4), o mutirão realizou ações presenciais e virtuais em 12 estados, incluindo todos os nove do Nordeste, além de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Em cada local, foram realizadas palestras técnicas, atendimentos para inscrição e retificação no CAR, entrega de cadastros validados e orientações para a adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs).
O secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, destacou que o Código Florestal é uma ferramenta de pacificação e modernização. “O CAR acaba com os problemas do campo em relação aos atritos entre produção e conservação”, explicou.
O mutirão foi estruturado sob o conceito de “federalismo climático”, com estratégias adaptadas às realidades regionais. No Nordeste, o foco está na agricultura familiar e no combate à desertificação. A região concentra 1,9 milhão de cadastros no CAR, cerca de 24% do total nacional, e abriga o bioma Caatinga, o único exclusivamente brasileiro. No Rio Grande do Sul, as ações são voltadas à regularização ambiental e fundiária de áreas atingidas pela tragédia climática de 2024, com uso de novas tecnologias para acelerar o crédito rural.
Em Santa Catarina, o estado é visto como um “laboratório de inovação” em regularização ambiental, com integração entre agronegócio, agricultura familiar e tecnologia. Já o Pará foi pioneiro na iniciativa, realizando mil atendimentos prévios, incluindo ações voltadas a mulheres, povos indígenas, quilombolas e cadeias produtivas específicas, como cacau e dendê.
Apoio internacional e protagonismo brasileiro
A mobilização tem apoio de países como Noruega e Alemanha, e despertou o interesse da Índia, que estuda adotar o modelo brasileiro de regularização ambiental. Para o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da 30ª Conferência das Partes, o mutirão representa a essência da conferência, que é a “COP das implementações”. Ele ressaltou que “como a Rio-92 mostrou, nós temos de virar os melhores especialistas em nós mesmos. Assim, nos tornamos um grande exemplo para outros países”, afirmou.
A CEO da COP30, Ana Toni, definiu o mutirão como “um modelo de desenvolvimento com conservação”, reforçando o papel do Brasil como referência global em governança ambiental e uso sustentável do solo.
Durante o lançamento, também foram entregues as Cartas dos Biomas: documentos elaborados de forma participativa por comunidades, governos e especialistas das regiões da Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. As cartas reúnem propostas e demandas específicas de cada ecossistema, refletindo a diversidade ambiental do país.
O Mutirão do Código Florestal simboliza um esforço conjunto entre governo, produtores e sociedade civil para consolidar uma política ambiental baseada na cooperação e na sustentabilidade. A meta é garantir que, até a COP30, a regularização ambiental seja a regra, e não a exceção, no campo brasileiro.
De acordo Marcus Vinicius da Silva, diretor-geral substituto do Serviço Florestal Brasileiro, o Código Florestal é mais do que uma lei: é um compromisso geracional. “Ele só podera ser materializado por meio da ação coletiva”, declarou.
Com informações da COP30
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