O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu os ataques feitos por Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, e outros integrantes da extrema-direta à Corte durante o ato golpista do 7 de setembro na Avenida Paulista. Entenda em TVT News.
Após Tarcísio discursar no ato da Avenida Paulista e dizer que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como [Alexandre de] Moraes”, Gilmar Mendes foi às redes sociais para rebater o governador. O decano afirmou que “o que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo”.
“Não há no Brasil ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”, rechaçou o ministro. Gilmar Mendes ressaltou que o 7 de setembro, Dia da Independência, é ocasião para reforçar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento.
Sem citar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Gilmar Mendes elencou uma série de ações que ocorreram em seu governo como exemplo de “perigos do autoritarismo”. O decano citou a negligência e as mortes evitáveis durante a pandemia de covid-19, ameaças ao sistem eleitoral, acampamentos em quartéis, pedidos de intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e planos de assassinato contra autoridades da República.
Em meio ao julgamento do ex-presidente e sete aliados do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, o ministro destacou como “o STF tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais”. Gilmar Mendes não faz parte da Primeira Turma, que julga a trama golpista.
O decano declarou ainda ser contra os projetos de anistia que são articulados por Tarcísio e outros bolsonaristas para favorecer o ex-presidente: “É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”.
Barroso rebate Tarcísio: “Processo penal é prova, não disputa política ou ideológica”
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também reagiu aos ataques de Tarcísio, em comentário enviado à coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo. O ministro defendeu a legalidade do julgamento da trama golpista, que ocorre em um cenário muito diferente do que era a realidade durante a ditadura militar.
“Nela [na ditadura] é que não havia devido processo legal público e transparente, acompanhado pela imprensa e pela sociedade em geral. Era um mundo de sombras”, afirmou Barroso. O magistrado destacou que “o julgamento é um reflexo da realidade. Na vida, não adianta querer quebrar o espelho por não gostar da imagem”.
O ministro disse que aguarda o julgamento para se pronunciar em nome da Corte, após o exame da acusação, da defesa e apresentação das provas. “Processo penal é prova, não disputa política ou ideológica”, declarou.
