Apostadores terão até 10 de outubro para sacarem seus recursos depositados em casas de apostas não regularizadas, antes que os sites das chamadas bets sejam retirados do ar pelo governo federal.
As empresas que ainda não solicitaram autorização já não podem mais ofertar apostas de quota fixa, mas precisam deixar seus sites disponíveis até essa data para o resgate por parte dos clientes.
Segundo o Ministério da Fazenda, será de responsabilidade dos operadores do site garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito. A partir 11 de outubro, esses sites e os respectivos aplicativos estarão proibidos e serão retirados do ar.
A Fazenda informou que vai intensificar o diálogo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), o Banco Central (BC) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para fazer essa retirada.
Nesta segunda-feira (30/9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, orientou que os apostadores resgatem o dinheiro “bloqueado” nos próximos dias.
“Se você que está me ouvindo [e] tem algum dinheiro nesses sites de apostas, peça a restituição já, porque você tem direito a ter seu dinheiro restituído”, explicou o ministro em entrevista à Rádio CBN.
Haddad afirmou que entre 500 e 600 sites de apostas que não se regularizarem na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) serão banidas do Brasil nos próximos dias.
“Tem cerca de 500 e 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse ele.
O Ministério da Fazenda determinou que as empresas que estavam em atividade no país no momento em que a “Lei das Bets” foi publicada, em dezembro de 2023, têm até esta terça-feira (1º/10) para cumprir os critérios e conseguir autorização para atuar sob o selo de “bet.br”.
Depois dessa data, as plataformas não poderão operar no país. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas terão anuência para atuar no mercado.
Até as 16h desta segunda-feira, 157 empresas entraram com pedido de autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para operar como bets no país em 2025. O prazo se encerra às 23h59 desta segunda.
