Auxílio permanente de R$ 1.200 pelo Projeto de Lei 2099/20 para Mães solteiras: liberação pode ocorrer nesse mês de abril?
No início da pandemia Covid-19, o governo criou o Auxílio Emergencial para ajudar brasileiros em situação de vulnerabilidade. O programa terminou no ano passado, mas a necessidade de ajuda financeira continua existindo para muitas pessoas, especialmente mães sozinhas.
De olho nessa situação, o ex-deputado Assis Carvalho apresentou o Projeto de Lei 2099/20. O texto cria um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 para mulheres chefes de famílias de pais solteiros, ou seja, que cuidam apenas de seus filhos.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2020, mas a pressão para a liberação do benefício vem ganhando força. Os pagamentos são especialmente importantes agora, considerando a situação econômica do país e seus impactos na vida dessas mulheres.
Quem tem direito?
De acordo com o PL, a assistência permanente será concedida à mãe sozinha que cria filhos menores de 18 anos sem a ajuda do cônjuge ou companheiro. Para receber, você deve se enquadrar nas seguintes regras:
- Ter pelo menos 18 anos;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser um portador de benefícios previdenciários ou assistenciais, como o seguro-desemprego, exceto o Auxílio Brasil;
- Ter renda familiar mensal de até 1/2 salário mínimo per capita ou total de até 3 salários mínimos;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Sendo um microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal.
Lançamento em abril
O auxílio já foi avaliado na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara, mas ainda precisa passar pela Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Após receber o aval de todos esses colegiados, ele será encaminhado ao Senado Federal e, posteriormente, para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Ainda não há previsão para que nenhum desses movimentos ocorra, por isso as chances de que os pagamentos comecem em abril são muito pequenas. O que resta é esperar e pressionar pelo andamento do projeto.
