Uma recente auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, entre janeiro e maio de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indeferiu erroneamente 13,20% dos pedidos de benefícios analisados manualmente e 10,94% das solicitações avaliadas automaticamente.
O ministro Aroldo Cedraz, responsável pelo processo, destacou que os índices de desconformidade superaram o limite considerado aceitável.
“Foram avaliados os pedidos de benefícios previdenciários negados manualmente em 2023 e automaticamente entre janeiro e maio de 2024. A fiscalização do TCU identificou que tanto o percentual de erros nas análises manuais (13,20%) quanto nas automáticas (10,94%) estão além do limite tolerável”, declarou Cedraz.
O ministro também frisou os impactos negativos dessas decisões errôneas, especialmente devido ao caráter alimentar dos benefícios, que são essenciais para a subsistência dos segurados e suas famílias. “Indeferimentos indevidos criam barreiras ao acesso aos direitos dos segurados, o que pode gerar riscos à própria sobrevivência do requerente e de seus dependentes”, alertou.
De acordo com o TCU, muitos beneficiários não recorrem das negativas do INSS, sendo forçados a levar suas demandas à Justiça, o que tem contribuído para o aumento de processos na esfera federal.
A auditoria identificou várias causas para os indeferimentos, destacando, entre elas, o incentivo para que servidores do INSS priorizem a quantidade de processos analisados, em detrimento da qualidade das decisões. “Os incentivos concedidos pelo INSS aos servidores para uma análise inadequada, com base na produtividade, acabam incentivando indeferimentos”, pontuou Cedraz.
Além disso, o relatório revelou a ausência de justificativas adequadas nas negativas de benefícios e a falta de uma comunicação eficaz com os segurados, o que torna o processo ainda mais complexo. Cedraz criticou a forma como a produtividade dos servidores é medida:
“O INSS insiste em mensurar a produtividade pela quantidade de processos analisados, deixando de lado a qualidade das fundamentações das decisões. Isso pode levar os servidores a optarem pelo indeferimento como uma solução mais rápida.”
O ministro também abordou a cultura organizacional do INSS, que, segundo ele, é marcada pela pressão para atender a metas quantitativas em detrimento do atendimento de qualidade. “Os servidores admitiram que se sentem pressionados a priorizar números, em vez de se concentrarem na qualidade do serviço prestado ao cidadão”, concluiu.
Diante das falhas encontradas, o TCU determinou que o INSS ajuste suas metas de produtividade e estabeleça critérios mais rigorosos para garantir a qualidade das análises.
O órgão terá que implementar mudanças na gestão de seus sistemas e oferecer treinamentos específicos para os servidores, além de tornar públicas as ações corretivas relacionadas às desconformidades identificadas.
