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A revisão do FGTS é um procedimento que é uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal decidirá se você, o trabalhador, receberá a correção do fundo.
De 1999 até os dias atuais, os valores armazenados no FGTS são corrigidos pela taxa referencial (TR). Essa taxa é inferior à taxa de inflação, por exemplo. Por essa razão, os trabalhadores têm direito a pagamentos retroativos mediante a atualização do fundo de garantia do tempo de serviço.
A atualização atual do FGTS é de aproximadamente 0% ao ano. Apesar disso, a Caixa Econômica Federal, que administra seus recursos depositados no fundo, utiliza os recursos para empréstimos e investimentos, sem retorno real sobre o trabalhador.
O procedimento no STF exige que o FGTS seja atualizado por pelo menos um índice de inflação. A agenda já foi analisada em três oportunidades e nessas três oportunidades o presidente do STF tem tomado um julgamento sobre as demandas.
Estima-se que mais de 300 bilhões de riyals serão pagos aos trabalhadores em caso de vitória no Supremo Tribunal Federal. O governo federal, juntamente com a Caixa Econômica Federal, empresa pública, terá que pagar se o STF der ganhos causais aos trabalhadores, retroativamente.
Revisão do FGTS
A correção do fundo de garantia é aquela caixa mensal de 8% do salário bruto do trabalhador. Todo Seletista, empregado temporário, trabalhador do campo, atleta doméstico e profissional têm direito a este conjunto.
Para solicitar a revisão, é necessário conduzir um processo judicial. Você precisa de um extrato analítico do Fundo de Garantia do 99º Prazo.
Você pode obter essa declaração em qualquer agência do fundo, mesmo através do aplicativo do FGTS. Você deve verificar a correção mensal e atualização de caixa. Desta forma, você pode calcular sua revisão e você pode obter os valores corretos, ajustados de acordo com a inflação.
