A Receita Federal terá mais uma ferramenta para fiscalizar informações relacionadas às suas finanças. Por meio de uma Instrução Normativa, o órgão decidiu que administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento terão que enviar para o governo semestralmente uma declaração com os seus gastos.
Inicialmente, os dados serão incorporados à base de dados da Receita Federal e servirão apenas para identificar possíveis irregularidades. Nenhuma sanção ou multa será aplicada em relação ao volume de gastos.
Além disso, há valores mínimos a serem alcançados por pessoas físicas e jurídicas para ser gerada a obrigatoriedade de envio da declaração.
Bancos já enviam relatórios de movimentações financeiras
As instituições financeiras tradicionais, como bancos e financeiras, já são obrigadas a enviar mensalmente para a Receita Federal os valores globais de débito e crédito dos seus clientes. A nova medida, que deve valer a partir de 2025, estende essa obrigação também para administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
A declaração, batizada de “e-Financeira”, será gerada e enviada diretamente pelas instituições financeiras a cada seis meses. Será obrigatório para elas informarem movimentações de pessoas físicas e jurídicas, desde que suas respectivas transações atinjam valores mínimos. A decisão ficou assim:
- A partir de R$ 5 mil/mensais movimentados por pessoa física;
- A partir de R$ 15 mil/mensais movimentados por pessoa jurídica.
“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS)”, destacou a Receita Federal em nota à imprensa.
O órgão ressalta ainda que não receberá informações detalhadas dos seus gastos no cartão de crédito, mas apenas os valores globais. Em outras palavras, débitos e créditos apurados mensalmente para cada contribuinte.
Detalhes sobre o novo documento obrigatório ainda devem ser divulgados antes da entrada em vigor da medida. Entretanto, ao menos por enquanto, não há com o que se preocupar, tanto com relação a impostos ou mesmo com a exposição individual das suas compras no cartão de crédito.
Com informações do G1.
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