Está valendo a nova Instrução Normativa da Receita Federal que determina que as administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento enviem ao órgão relatórios com os gastos de consumidores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. O envio será feito semestralmente.
De acordo com a Receita, a declaração, batizada de “e-Financeira” servirá apenas para compor uma base de dados e identificar possíveis irregularidades, sem nenhuma sanção ou multa aplicadas com relação ao volume de gastos.
Para que os relatórios sejam enviados, é necessário que os valores gastos sejam de, no mínimo, R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas.
Esse tipo de relatório das movimentações financeiras de clientes já é feito por bancos, que são obrigados a enviar os dados mensalmente para a Receita Federal. O que mudou a partir da virada do ano é que essa medida também se estendeu às administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento.
Baixe nosso app grátis e não perca as melhores oportunidades
Quer ser avisado gratuitamente no seu celular das melhores promoções de cartões de crédito, pontos e milhas, salas VIP, cupons e descontos imperdíveis? Baixe o app do Melhores Cartões e comece a economizar pra valer!
Além de alertas sobre as promoções e novidades mais importantes, o aplicativo possui duas áreas exclusivas que mostram as melhores promoções que estão valendo naquele momento, para você não perder mais nenhuma oportunidade! E você ainda pode escolher que tipos de notificações deseja receber. Baixe agora!
