O Banco Central do Brasil anunciou nesta quinta-feira (6/3) mudanças significativas nas regras que regem o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. A partir de agora, não será mais possível alterar a titularidade de chaves Pix do tipo e-mail. Essa decisão visa aumentar a segurança e a confiabilidade do sistema, limitando as possibilidades de fraude.
As chaves Pix associadas a números de celular, no entanto, ainda poderão ter sua titularidade alterada. Isso se deve à natureza dos números de celular pré-pagos, que frequentemente mudam de proprietário. Assim, o Banco Central permite que essas chaves continuem flexíveis para atender às necessidades dos usuários.
Quais são as novas restrições para as chaves Pix?
Além das restrições para chaves de e-mail, o Banco Central também proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias. Os usuários que desejarem modificar dados associados a essas chaves precisarão excluí-las e criar novas. Essa medida busca impedir a manipulação indevida de informações e aumentar a segurança do sistema.
Outro ponto importante é a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares. Instituições financeiras e de pagamento deverão remover chaves de pessoas e empresas cuja situação cadastral esteja irregular. Isso inclui CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, além de CNPJs com status “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
Como essas mudanças impactam os usuários do Pix?
De acordo com o Banco Central, as alterações não afetarão a forma como pessoas e empresas realizam ou recebem pagamentos via Pix. As medidas são de caráter operacional e têm como objetivo principal combater fraudes. Ao dificultar a manutenção de chaves com informações divergentes das bases da Receita Federal, espera-se reduzir a ocorrência de golpes.
Essas mudanças reforçam o compromisso do Banco Central em garantir a segurança e a integridade do sistema Pix, que se tornou uma ferramenta essencial para transações financeiras no Brasil. A expectativa é que, com essas medidas, o sistema se torne ainda mais confiável para todos os usuários.
Qual a importância das novas regras?
Para os usuários que possuem chaves Pix do tipo e-mail ou aleatórias, é importante estar ciente das novas regras e, se necessário, ajustar suas configurações. Aqueles que possuem CPFs ou CNPJs em situação irregular devem regularizar sua situação para evitar a exclusão de suas chaves.
Verificação da conformidade dos nomes nas chaves Pix:
- As instituições financeiras e de pagamento deverão garantir que os nomes das pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam de acordo com os registros da Receita Federal.
- O BC também atuará para detectar chaves Pix com nomes divergentes e exigirá a correção ou exclusão dessas chaves.
Outras mudanças:
- Chaves aleatórias não poderão mais ter suas informações alteradas.
- Chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais mudar de titular.
- Facilidade para devolução de valores via Pix em casos de engano.
Importância das novas regras:
- As medidas visam dificultar a ação de golpistas que utilizam CPFs e CNPJs inválidos para fraudes.
- A verificação da conformidade dos nomes nas chaves Pix aumenta a segurança das transações.
- As novas regras tornam o sistema Pix mais seguro e confiável para os usuários.
O Banco Central continuará monitorando o sistema e poderá implementar novas medidas conforme necessário para garantir a segurança e a eficiência da modalidade. Os usuários são encorajados a manter suas informações atualizadas e a seguir as orientações das instituições financeiras para garantir uma experiência segura e sem interrupções.
