A invasão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por professores e estudantes não impediu que o projeto de lei 345/2024, de autoria do Poder Executivo, fosse votado e aprovado com 39 votos favoráveis e 13 contrários.
Nesta segunda-feira (3), o projeto que cria o Programa Parceiro da Escola foi aprovado no primeiro turno de votação e na terça (4) seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ter as emendas debatidas e, em seguida, passará pela segunda votação no plenário.
O Sindicato dos professores e funcionários de escola do Paraná (APP-Sindicato) organizaram a invasão contra a Alep para tentar impedir a votação. A sessão foi suspensa e reaberta de forma remota.
O Sindicato se coloca contra a proposta por entender que ela “representa a privatização e o fim da escola pública”. A entidade reclama da contratação de professores pelo regime CLT e pela facilidade de demissão dos profissionais.
ENTENDA O PROJETO
O projeto de lei, segundo o Poder Executivo, busca formalizar parcerias entre as escolas públicas e entidades privadas especializadas em gestão educacional para modernizar a administração escolar e o processo didático. O Governo argumenta que o programa permitirá que gestores escolares se concentrem em aspectos pedagógicos, desonerando-os de responsabilidades administrativas e financeiras.
Inicialmente, o modelo será implementado em 200 escolas de 110 cidades, correspondendo a cerca de 10% da rede estadual. A iniciativa visa aprimorar aspectos pedagógicos e reduzir a evasão escolar nessas localidades. O programa será expandido a partir de 2025, mediante consulta pública e disponibilidade orçamentária.
