Um projeto de lei complementar foi apresentado na Câmara dos Deputados e quer mudar a forma como ocorrem os desempates nas eleições no Brasil. O texto, apresentado pelo deputado federal Samuel Viana (Republicanos), propõe que seja realizada uma nova eleição em caso de empate nos votos e, em caso de um segundo empate, seja realizado um sorteio entre os candidatos. O projeto é inspirado no caso de Inhaúma, município no interior de Minas Gerais, que viu, neste ano, a situação ocorrer nas urnas: ambos os candidatos que concorreram ao pleito tiveram o mesmo número de votos. Na cidade, Zula (Republicanos) e Carlinhos (Solidariedade) tiveram 2.434 votos cada um. Atualmente, o Artigo 110 da Lei 4.737 de 15 de julho de 1965 decide que o candidato mais velho é eleito. Zula tem 62 anos e Carlinhos 42, por isso, o primeiro será o novo prefeito do município.
O projeto cita que, apesar de situações de empate serem “relativamente raras no cenário eleitoral brasileiro”, em municípios pequenos o fenômeno é “mais recorrente”. De acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral citado pelo projeto, houve 350 casos de empates nas eleições municipais e estaduais entre 2000 e 2020. “Esses episódios resultaram em longos processos judiciais, e a definição dos vencedores muitas vezes foi pautada em critérios alheios à vontade popular, como a eleição do candidato mais idoso, conforme prevê a legislação atual”, defende o texto.
De acordo com o parlamentar que propôs o texto, o critério atual é “subjetivo” e, por isso, precisa ser debatido no Congresso Nacional. “É um critério que o legislador lá trás deve ter pensando o seguinte: vamos colocar o mais velho em idade partindo do princípio que ele é mais maduro, partindo do pressuposto que ele teria mais experiência, e com isso seria um melhor gestor. Mas há que se pensar. Pode-se colocar que o mais novo, às vezes, ele está mais ligado a tecnologias, a novas formas de se fazer gestão, a novas visões. Não me parece um critério mais justo”, opina Viana.
“Busquei algumas legislações internacionais que acabam optando pelo sorteio. Achei que colocar (apenas) o sorteio poderia ficar algo muito direto, parecendo algo que não dê uma chance de debate maior. Propus que a gente fizesse uma nova eleição e que nessa nova eleição, se não tivesse um ganhador, aí sim iria para o sorteio público. Nessa nova eleição dá-se a chance para o eleitor ouvir as propostas de novo, refletir se quer manter aquele voto ou não. E num segundo momento o critério secundário seria o sorteio”, completa o deputado federal.
