O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (30) a suspensão imediata, “completa e integral do funcionamento da plataforma X no Brasil”. A decisão, de caráter urgente, valerá até que todas as ordens judiciais proferidas sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam devidamente pagas. Além disso, a empresa deverá indicar um representante legal no Brasil.
O prazo para que o dono da plataforma X, Elon Musk, respondesse às solicitações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes e evitasse a suspensão da rede social no país expirou às 20h07 desta quinta-feira. Sem que houvesse a indicação de um representante legal da plataforma no Brasil ou qualquer resposta à demanda judicial, Moraes decidiu pela retirada da rede do ar em território nacional.
Antes de emitir a ordem de suspensão, o ministro foi informado por sua equipe técnica de que não houve manifestação por parte da empresa. Em consequência, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá ser notificada para que encaminhe a determinação às operadoras de telecomunicações, que serão responsáveis por executar o bloqueio da plataforma no Brasil.
A decisão de Moraes vem após um mandado de intimação digital ter sido enviado ao proprietário da X, Elon Musk, na noite de quarta-feira (28). No documento, o ministro estabeleceu um prazo de 24 horas para que a empresa indicasse um representante legal no Brasil, sob pena de suspensão da plataforma caso a determinação não fosse cumprida. O mandado alertava ainda que a rede social poderia permanecer fora do ar por tempo indeterminado até que todas as ordens judiciais fossem integralmente cumpridas e as multas diárias quitadas.
