O MDB decidiu, nesta quarta-feira (4), apoiar o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à presidência da Casa. Em troca, o sucessor de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prometeu garantir tramitação mais rápida de uma iniciativa que engloba proposições legislativas apresentadas pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) após protestos contra a vitória de Lula (PT) em 2022.
A iniciativa de Calheiros (MDB-AL), que é composta por cinco projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foi apresentada em novembro de 2022. Na época, o país vinha de manifestações que promoveram o bloqueio de estradas e também acampamentos na frente de quarteis do Exército ao redor do país em reação ao resultado do pleito presidencial.
Por isso, os projetos do pacote de Calheiros trataram justamente de condutas envolvendo questões políticas, e, entre elas, o senador incluiu uma PEC para ampliar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e dar à Corte o poder exclusivo de julgar os chamados “crimes contra o Estado Democrático”. Desde 2022, porém, as medidas tiveram pouco andamento no Senado.
No entanto, na última terça (3), após se reunir com a liderança do MDB, Alcolumbre concordou em dar prioridade ao pacote do senador alagoano e assinou uma carta em que se compromete a agilizar a tramitação das medidas caso volte a ser presidente do Senado.
Veja do que tratam os cinco projetos de lei e a PEC propostas por Calheiros:
– Projeto de lei que dispõe sobre os crimes de intolerância política, como discriminação, ameaça, injúria e violência política, dano ao patrimônio, entre outros. Nos casos de obstrução de vias públicas, por exemplo, estima prisão de até 4 anos, além da aplicação de multa;
– Projeto de lei que define como crime de abuso de autoridade a participação de agentes públicos em manifestações de caráter político-partidário. Neste caso, o texto estima multa e detenção de 6 meses até 2 anos;
– Projeto de lei que proíbe a nomeação de militar, da ativa ou da reserva, para o cargo de Ministro da Defesa;
– Projeto de lei que veda o uso da denominação do cargo público que ocupa ou ocupou antes de sua desincompatibilização, para registro de candidatura;
– Projeto de lei que propõe que integrantes das mesas receptoras e fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não possam ser detidos ou presos, com exceção de flagrante delito;
– PEC que dá ao Supremo Tribunal Federal (STF) poder exclusivo para julgar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
