O Fundo PIS-Pasep, criado nos anos 1970, teve como objetivo inicial incentivar a poupança entre trabalhadores brasileiros. Naquela época, o Programa de Integração Social (PIS) atendia trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) era destinado a servidores públicos. Em 1975, unificaram-se os dois programas, mas o fundo parou de operar em 1988, quando o novo sistema de abono salarial o substituiu.
Apesar de ter sido desativado, muitos trabalhadores ainda possuem valores não resgatados. Em 2020, as cotas remanescentes foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para uma conta única do Tesouro Nacional. Felizmente, isso permitiu que os trabalhadores solicitassem o ressarcimento dos valores esquecidos.
Como verificar se há valores disponíveis?
Para facilitar a consulta de valores do antigo PIS/Pasep, o Ministério da Fazenda disponibilizou a plataforma REPIS Cidadão. Essa ferramenta online permite que os beneficiários verifiquem se ainda possuem algum saldo disponível. Para acessar, é necessário:
- Utilizar uma conta no sistema gov.br, com níveis de segurança prata ou ouro;
- Possuir o Número de Identificação Social (NIS).
Os interessados devem acessar o site REPIS Cidadão, realizar o login com CPF e senha, e autorizar o acesso às suas informações. Após inserir o NIS, o sistema informará imediatamente se há valores disponíveis e fornecerá orientações sobre como proceder para o saque.
Como solicitar o ressarcimento dos valores?
Você pode solicitar o ressarcimento dos valores do antigo PIS/Pasep através do aplicativo da Caixa Econômica Federal. Siga os passos:
- Acesse o aplicativo da Caixa Econômica Federal;
- Faça login com suas credenciais;
- Navegue até a seção dedicada ao ressarcimento do PIS/Pasep;
- Anexe documentos como um documento de identidade oficial.
No caso de herdeiros, é fundamental apresentar documentação adicional, como:
- Certidões específicas;
- Declarações que comprovem o direito ao saque.
Esses documentos são essenciais para validar a solicitação e garantir que os valores sejam pagos corretamente.
Quando os valores serão pagos?
Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal processa o pedido e coordena com o Ministério da Fazenda para efetuar o pagamento. Os valores são depositados nas seguintes contas:
- Conta bancária do beneficiário na Caixa;
- Conta poupança social digital.
O calendário de pagamentos é estruturado conforme a data de solicitação:
- Solicitações feitas até o final de cada mês seguem um cronograma específico para pagamento no mês seguinte.
Por exemplo, pedidos realizados até o final de fevereiro de 2025 serão pagos em março de 2025, permitindo que os beneficiários planejem o uso dos recursos de antemão.
O que acontece se o ressarcimento não for solicitado?
É crucial que os beneficiários ou seus herdeiros façam o ressarcimento do pedido até setembro de 2028. Caso contrário:
- Os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional;
- Não haverá possibilidade de resgate futuro.
Essa medida visa assegurar que os recursos sejam eficazmente utilizados e não permaneçam inativos.
Portanto, é vital que todos os trabalhadores que contribuíram entre 1971 e 1988 verifiquem se têm valores a receber e tomem as medidas necessárias para o saque. Este processo certamente pode representar um alívio financeiro significativo para muitas famílias.
