Na última terça-feira, 25, a Advocacia-Geral da União (AGU) se pronunciou contra uma ação popular que desafia a legalidade do gabinete informal de Rosângela da Silva, conhecida como Janja. O órgão categorizou a ação levada a cabo por Guilherme Kilter (Novo), vereador de Curitiba, como “um ataque desmedido” à primeira-dama.
A ação denuncia a existência de uma estrutura específica para apoiar Janja, formada por no mínimo 12 assessores. De acordo com o autor, a equipe provoca despesas inadequadas, estimadas em cerca de R$ 160 mil por mês, além de aproximadamente R$ 1,2 milhão em custos com viagens.
A solicitação inicial do processo pede a paralisação imediata de todos os gastos ligados ao alegado gabinete, a demissão dos funcionários, a liberação de um espaço no Palácio do Planalto e a proibição do emprego de fundos públicos para essa estrutura, assim como a restituição dos valores despendidos.
Janja, em sua última viagem, gastou quase R$ 300 mil de dinheiro público. Somente os bilhetes aéreos para Roma, na Itália, totalizaram R$ 34,1 mil. Este deslocamento aconteceu após um convite do “Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário”.
AGU em defesa de JanjaEm sua manifestação, a AGU argumenta que a ação não traz elementos concretos que comprovem a existência de irregularidades. “O autor não acosta aos autos qualquer documento que possa comprovar, ainda que minimamente, a ocorrência de lesão ou mesmo de ameaça de lesão decorrente dos fatos que alega”, destaca o texto.
A AGU afirma que a petição inicial tem como base apenas reportagens jornalísticas, em desmerecimento ao ofício dos profissionais de comunicação. “Meras referências a notícias veiculadas em jornais e revistas, que expressam um determinado ponto de vista, não podem macular com a pecha de ilegal qualquer atuação do Poder Público”, pontua.
O documento também rebate as alegações sobre a irregularidade da equipe de apoio a Janja. Segundo a AGU, “os servidores mencionados na exordial são, em verdade, servidores lotados em setores integrantes da estrutura da Presidência da República onde exercem suas atribuições”.
O órgão também argumenta que a primeira-dama historicamente desempenha papel de representatividade e participa de eventos oficiais. “Nada difere o tratamento dispensado à atual primeira-dama daquele prestado a suas antecessoras”, sustenta.
A AGU também coloca em dúvida a motivação política do processo, sugerindo um possível uso inapropriado do sistema judiciário para propósitos eleitorais e de manipulação da mídia. O órgão também fez um apelo atacando a credibilidade do autor e insinuou que a sua agenda não estaria em harmonia com os “problemas reais do país”.
“A feição notadamente política da ação popular pode ser verificada na presente demanda, ao observar que seu autor, vereador eleito pelo partido Novo e opositor declarado do atual governo, simplesmente ataca a Primeira-Dama da República por conta de sua orientação política”, defende a manifestação.
Guilherme Kilter rebate a AGUDiante da manifestação, Kilter e criticou a postura da AGU. “Enquanto a Janja viaja de classe executiva para a Europa, cheia de assessores e esbanjando dinheiro público, o brasileiro paga cada vez mais caro pelo ovo, arroz, carne e café”, disse.
Kilter também evidenciou a incoerência do governo ao classificar sua ação como ativismo judicial. “É curioso notar como o governo reage: quando não interessa, o Judiciário não pode agir porque seria ativismo judicial”, critica. “Quando interessa, o STF manda e desmanda ‘em defesa da democracia.’”
O vereador enfatiza que o propósito da ação popular é salvaguardar o dinheiro do contribuinte e assegurar que os cargos públicos sejam preenchidos somente por servidores que executem funções institucionais, não por equipes orientadas para interesses pessoais da primeira-dama.
A tramitação do processo continua na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.As informações são da Revista Oeste.
