O advogado Frederick Wassef, ligado ao clã Bolsonaro, acionou o STF nessa quarta-feira (2/10) para pedir que seja suspensa e encerrada em relação a ele a investigação da Polícia Federal sobre o desvio de objetos do acervo presidencial por Jair Bolsonaro. O habeas corpus foi distribuído ao ministro Flávio Dino.
Em julho, a PF indiciou Wassef pelos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro, por ter recomprado nos Estados Unidos um relógio Rolex que havia sido dado de presente a Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita. O ex-presidente recebeu o “kit ouro branco”, que incluía o relógio, em outubro de 2019, em visita ao país árabe.
Segundo as apurações da PF, Frederick Wassef foi encarregado de recomprar o Rolex na empresa Precision Watches, à qual o relógio havia sido vendido pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid. O advogado pagou US$ 49 mil pelo Rolex, dinheiro que seus advogados ressaltaram ser do próprio Frederick Wassef.
Em um habeas corpus protocolado no STF, os advogados de Wassef alegaram que o indiciamento dele pela PF se baseou em uma resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016, alterada pela própria Corte de contas em agosto.
O entendimento anterior do TCU previa que presentes dados aos presidentes durante cerimônias com outros chefes de Estado eram parte do patrimônio público, exceto presentes de caráter personalíssimo, como medalhas personalizadas, ou bens de consumo direto, como bonés, camisetas, gravatas e perfumes, entre outros.
Em agosto deste ano, no entanto, o TCU alterou esse entendimento ao analisar a situação de um relógio Certier de ouro branco dado a Lula em seu primeiro mandato, em 2005. A Corte decidiu que não há uma norma que defina o conceito de “bem de natureza personalíssima” e alto valor. Assim, abriu-se uma brecha para Bolsonaro e aliados indiciados alegarem que as joias recebidas por ele não faziam parte do patrimônio público.
Diante do novo entendimento do TCU, os advogados de Frederick Wassef argumentaram que o indiciamento dele é um “constrangimento ilegal”. Eles citaram a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República apresentar uma denúncia com base nas investigações da PF.
A defesa solicitou à Corte uma liminar que suspenda o inquérito em relação a Wassef e, no mérito, o trancamento da apuração, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes.
“O Paciente é pessoa pública. Sua exposição a uma acusação baseada em entendimento superado não apenas violaria seu direito a um processo penal justo, como também impactaria severamente sua vida pessoal e profissional. Mesmo com a provável absolvição, os danos à imagem dificilmente poderiam ser integralmente reparados. Quanto mais a persecução penal avança, maior é a estigmatização do imputado, sobretudo em casos dessa natureza”, disse o habeas corpus.
