O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho devido a problemas de saúde. Este benefício é essencial para garantir a subsistência do segurado durante o período de afastamento, proporcionando uma segurança financeira enquanto ele se recupera.
Para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador deve cumprir alguns critérios estabelecidos pelo INSS. Entre eles, está a comprovação de incapacidade para o trabalho por meio de atestado médico e a carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo em casos de doenças graves ou acidentes de qualquer natureza. É importante ressaltar que a carência mínima é dispensada para o segurado que sofreu acidente de qualquer natureza ou está acometido por doença profissional ou do trabalho. Além disso, as doenças graves que isentam o segurado do cumprimento de carência estão listadas na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31/08/2022. O afastamento deve ser superior a 15 dias consecutivos, sendo que os primeiros 15 dias são de responsabilidade do empregador.
Quais doenças garantem o auxílio por incapacidade temporária?
O INSS reconhece uma série de doenças que podem justificar a concessão do auxílio por incapacidade temporária. Entre as doenças físicas, destacam-se as doenças cardíacas, como infarto e insuficiência cardíaca, doenças respiratórias graves, como a asma severa, e doenças ortopédicas, como hérnias de disco. Além disso, doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, também podem ser consideradas, desde que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho.
No âmbito das doenças psicológicas, o auxílio por incapacidade temporária pode ser concedido em casos de depressão severa, transtorno bipolar e esquizofrenia. Muitas vezes, essas condições são subestimadas, mas elas podem incapacitar seriamente o trabalhador, exigindo um período de afastamento para tratamento adequado. É importante que o segurado apresente laudos médicos detalhados para comprovar a gravidade da condição.
Além disso, a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31/08/2022, especifica as doenças que isentam o segurado do cumprimento de carência para a concessão do benefício. Entre elas estão: tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave com alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget, síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), contaminação por radiação, hepatopatia grave, esclerose múltipla, acidente vascular encefálico (agudo) e abdome agudo cirúrgico.
Como solicitar o auxílio por incapacidade temporária?
Para solicitar o auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador deve agendar uma perícia médica no INSS, onde será avaliado por um perito. É crucial apresentar toda a documentação médica pertinente, incluindo laudos, exames e atestados que comprovem a incapacidade para o trabalho. A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou diretamente em uma agência do INSS.
O tempo de afastamento necessário para a concessão do benefício deve ser superior a 15 dias, como mencionado anteriormente. Após a perícia, o INSS determinará se o trabalhador tem direito ao benefício e por quanto tempo ele será concedido. Em alguns casos, o auxílio por incapacidade temporária pode ser prorrogado, caso a incapacidade persista.
Qual a importância do auxílio por incapacidade temporária para os trabalhadores?
O auxílio por incapacidade temporária desempenha um papel fundamental na vida dos trabalhadores que enfrentam problemas de saúde incapacitantes. Ele não apenas garante uma fonte de renda durante o período de afastamento, mas também oferece tranquilidade para que o segurado possa focar em sua recuperação sem preocupações financeiras imediatas.
Além disso, o benefício é uma forma de proteção social, assegurando que os trabalhadores não sejam prejudicados financeiramente por condições de saúde que fogem ao seu controle. O auxílio por incapacidade temporária é, portanto, uma peça-chave no sistema de seguridade social, reforçando o compromisso do Estado com o bem-estar dos trabalhadores.
