O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quarta-feira (30) que “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país”. A declaração ocorre após a oficialização da tarifa de 50% ao Brasil por Trump e a sanção dos Estados Unidos contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Entenda em TVT News.
A nota da Corte destaca a soberania do Brasil frente às tentativas de interferência por parte dos Estados Unidos, onde Eduardo Bolsonaro (PL) articula sanções com financiamento de seu pai, Jair Bolsonaro. “O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”, diz o STF.
A articulação de Eduardo com o presidente dos EUA, Donald Trump, é uma tentativa de impedir o devido processo legal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado. Sobre a trama golpista, o STF diz que “no âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”.
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A corte reafirma que a Constituição e as leis do Brasil “asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”. Os interrogatórios de 31 réus da trama golpista terminou nesta segunda-feira (28) e o julgamento do núcleo crucial, do qual Bolsonaro faz parte, deve ocorrer em setembro.
O STF manifesta solidariedade a Moraes e afirma que “todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente”. Nesta quarta-feira, o ministro foi alvo da lei Magnitsky, que impede o uso de cartões de sistemas dos EUA, realização de novos negócios e proibição de entrar no país — interlocutores próximos revelaram que o visto do magistrado venceu há dois anos e não houve interesse em renovar.
Leia na íntegra a nota do STF
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.
