Após a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o entendimento dos ministros sobre a forma como a Câmara deve declarar a perda do mandato da parlamentar tem potencial de agravar o desgaste entre os dois Poderes, avaliam interlocutores do Congresso.
Zambelli foi condenada por unanimidade a mais de 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda cabe recurso.
Pela Constituição, perde o mandato o parlamentar condenado criminalmente em sentença transitada em julgado. Neste caso, porém, a cassação precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara, por maioria absoluta (257 votos).
No seu voto, porém, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defende que Carla Zambelli perca o mandato por outra hipótese: por faltas, já que cumprirá pena em regime fechado. Nesta hipótese, a Constituição não prevê aprovação da cassação em plenário, mas apenas uma decisão de ofício da Mesa Diretora da Casa.
O ministro escreve que, “como no caso concreto a pena a ser cumprida no regime fechado supera 120 dias”, isso impediria o comparecimento de Zambelli a mais de um terço das sessões legislativas, o que leva à perda automática do mandato.
