A ação de Mendonça também suspendeu os efeitos do decreto que confirmava a posse tradicional da área pelos povos Kaingang.O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que todos os casos referentes à questão de demarcação de terras indígenas deveriam permanecer em suspenso até a decisão final do marco temporal. Mendonça, por sua vez, declarou que seu veredicto tinha como objetivo assegurar a segurança jurídica em relação ao tema, a fim de prevenir a ocorrência de situações irreversíveis ou complicadas para serem resolvidas posteriormente.Governo de SC pediu suspensão da demarcação da terra indígena
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2007, emitiu uma portaria que reconhece o território como de ocupação tradicional dos Kaingang. Em dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a homologação, que é a última etapa do processo de demarcação.A solicitação de interrupção foi feita pelo Estado de Santa Catarina, pela municipalidade e pelas empresas do setor agropecuário local. A medida empregou um recurso extraordinário em oposição à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que deu validade ao processo administrativo da Funai.
A tese jurídica chamada de “Marco temporal” estabelece que os povos indígenas possuem direito somente sobre as terras que habitavam ou que estavam em disputa na data em que a Constituição de 1988 foi promulgada.As informações são da Revista Oeste.
