O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu formalmente para que a União Europeia suspenda a nova lei antidesmatamento do bloco, que entrará em vigor no fim deste ano. A carta, enviada na última quarta-feira (11) pelos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Mauro Vieira (Relações Exteriores), também solicita que sejam revisadas as punições aos produtores que descumprirem a legislação.
A nova lei estabelece que produtores que exportam soja, madeira, carne, café, cacau, óleo de palma e borracha para o bloco comprovem que os produtos não são provenientes de áreas desmatadas, sejam elas legais ou ilegais.
No texto, enviado ao comissário europeu para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, durante uma reunião do grupo de trabalho da agricultura do G20, diz que as exigências da nova legislação europeia podem inviabilizar as exportações, atingindo principalmente pequenos e médios produtores.
A carta diz ainda que “as mudanças climáticas vieram acima do que poderíamos prever” e que o Brasil mudará sua forma de produzir. Também frisa que o Brasil possui um dos códigos florestais mais rígidos do mundo e que a nova lei europeia é um “instrumento unilateral e punitivo que ignora as leis nacionais sobre o combate ao desmatamento”.
Vieira e Fávaro argumentam que é preciso reavaliar a legislação para que ela não impacte as relações comerciais e enxergam um tratamento discriminatório por afetar somente países que possuem recursos florestais, aumentando os custos do processo produtivo e exportador nessas nações.
– O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objeto da legislação, que correspondem a mais de 30% de nossas exportações para o bloco comunitário (…) Medidas unilaterais coercivas e punitivas minam a confiança nas contribuições nacionalmente determinadas quando utilizadas como justificativa para a importação de barreiras comerciais. Incentivos positivos são mais eficazes na promoção da proteção ambiental ao recompensar e remunerar adequadamente aqueles que prestam serviços ambientais – afirmam.
O texto reconhece que há desafios ambientais a serem superados, mas alega que houve diminuição de 50% dos alertas de desmatamento na Amazônia em 2023. A carta também ressalta que o Brasil está aberto ao diálogo.
– O Brasil está disposto a explorar, bilateralmente e nos foros regionais e internacionais apropriados, formas de intensificar a cooperação Brasil-UE para a preservação de florestas. Nosso objetivo deve ser uma proteção em moldes realmente efetivos, que atenda à realidade brasileira, que promova as três dimensões do desenvolvimento sustentável, e que respeite nossa legislação ambiental, uma das mais ambiciosas do mundo – diz a carta.
