O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou influência do governo federal no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na restrição de repasses pelas chamadas “emendas Pix”.
“Não tem qualquer digital ou participação do Executivo no que é decisão da Suprema Corte”, disse a jornalistas, nesta segunda-feira (12/8). “Quando tiver decisão final da Suprema Corte, vamos cumprir.”
Congressistas haviam apontado um suposto “envolvimento” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ofensiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da União (PGR) sobre o tema.
Em meio às desconfianças, o Congresso Nacional recorreu à decisão do ministro Flávio Dino, do STF, e alegou “premissas equivocadas” e provocação de “insegurança jurídica” ao restringir os repasses de emendas Pix.
“Eventuais irregularidades devem ser sanadas por meio da implementação de medidas de fiscalização que aprimorem a aderência à legislação aplicável, o que deve acontecer em relação à execução orçamentária em geral”, fala o texto de recurso.
As emendas Pix permitem que parlamentares enviem recursos ao governo estadual ou a prefeituras sem esclarecer para onde vai o montante no final, ou seja, sem especificar o destino do dinheiro. O mecanismo foi criado em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
