O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o projeto de lei que equipara a pena de aborto ao crime de homicídio só será debatido no Congresso Nacional no segundo semestre deste ano, com a criação de um grupo de trabalho. A fala ocorreu na noite desta terça-feira (18), em Brasília, após reunião com líderes partidários.
“Nós só iremos tratar disso após o recesso, na formação dessa comissão para tratar este tema com amplo debate, com a percepção clara de que todas as forças políticas, sociais de interesse no país participem do debate, em todos os segmentos envolvidos, sem pressa ou qualquer tipo de açodamento”, disse.
Lira também afirmou que “nada nesse projeto irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres”.
O presidente da Câmara decidiu se manifestar após a repercussão negativa em torno do projeto que teve sua urgência aprovado pela Câmara na semana passada. Aliados de Lira disseram que ele se sentiu ofendido, queixou-se que foi xingado e alvo até de disseminação de notícias falsas.
A declaração de Lira ocorreu ao lado de lideranças partidárias de várias correntes políticas. A ideia era passar o sinal de que a decisão pelo adiamento foi coletiva, não unilateral. Ele ainda reafirmou que a “Câmara nunca vota um assunto importante sem amplo debate”.
O PL 1.904/2024, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante, equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples, mesmo em caso de estupro.
Atualmente, no Brasil, o aborto legal é permitido em três situações (independentemente do tempo de gestação): se o feto for anencéfalo (má formação que inviabiliza a vida fora do útero), quando impuser risco de vida à gestante e em caso de estupro. Com exceção destes cenários, o aborto é considerado crime.
