O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a implementação de escolas cívico-militares em São Paulo. A iniciativa partiu do deputado estadual Carlos Giannazi e visa derrubar a medida aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) há duas semanas, por iniciativa do governador Tarcísio de Freitas.
O projeto de autoria do governador, que já foi sancionado, propõe a criação de escolas com gestão compartilhada entre corporações militares e as secretarias estaduais ou municipais de Educação. Segundo o texto de justificativa da proposta assinado pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder, as secretarias estaduais seriam responsáveis pela administração e disciplina, enquanto as secretarias municipais cuidariam da condução pedagógica nas instituições de ensino.
O objetivo declarado da adoção desse modelo é elevar a qualidade do ensino, medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e inserir atividades cívicas e de cidadania no currículo escolar, com atividades extracurriculares conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública. Cada escola que aderir ao programa deverá contar com pelo menos um policial militar da reserva para implementar as propostas.
No entanto, o PSOL argumenta na Adin que o projeto tem a intenção de substituir o sistema público de educação, em vez de promover a coexistência dos dois modelos, como alega o governo paulista. O partido afirma que a iniciativa visa gradativamente substituir profissionais da educação, que são selecionados por concurso público e passam por análise de títulos acadêmicos, por militares escolhidos de forma discricionária pela Secretaria de Segurança Pública.
Além disso, o PSOL destaca que a implementação das escolas cívico-militares provoca uma clara desvalorização da categoria de educadores, o que vai contra os princípios constitucionais de valorização do magistério e da educação pública.
Essa ação do PSOL levanta questões importantes sobre a constitucionalidade e os impactos sociais da medida proposta pelo governo estadual de São Paulo. A controvérsia em torno das escolas cívico-militares reflete as divisões ideológicas e políticas na sociedade brasileira, especialmente no que diz respeito à educação e ao papel das forças armadas na gestão escolar.
A decisão do STF sobre essa Adin terá repercussões significativas no sistema educacional paulista e poderá estabelecer precedentes importantes para outras iniciativas semelhantes em todo o país. Enquanto isso, o debate sobre o modelo de ensino e a valorização dos profissionais da educação continua aceso, com diferentes atores defendendo suas posições com base em argumentos jurídicos e ideológicos.
